Dois em cada dez contratos de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechados entre o final de 2022 e o início de 2023 tinham juros acima do limite estabelecido pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), mostra Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo o documento, de um total de 3,1 milhões de contratos ativos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) tinham taxa de juros maior do que o permitido.
O consignado é um crédito com desconto direto no benefício de aposentados e pensionistas. Os juros são controlados pelo CNPS. Bancos e financeiras que operam a modalidade podem cobrar mais, não menos.
A taxa atual de juros é de 1,72% ao mês.
Em maio de 2023, havia 14,2 milhões de benefícios com contratos ativos, somando R$ 7,085 bilhões em crédito consignado, o que representa 83% do total das consignações na folha de pagamento dos benefícios administrados pelo instituto.
Os resultados do relatório apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras que possam medir custos operacionais.
Procurado, o INSS informou que ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.
Desde outubro de 2023, o instituto disponibiliza no aplicativo ou site Meu INSS informações sobre os juros oferecidos por bancos e financeiras.
"O sistema passou por alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital —como assinatura qualificada ou avançada e biometria facial— e disponibilização no "Meu INSS" das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos", diz nota.
Na amostra analisada, também foram encontrados 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem registro de crédito contratado na Dataprev. O INSS afirma que a falha ocorreu devido problemas de processamento das informações.
Dicas para não cair em golpes, fraudes ou não se endividar com o consignado
Procure o máximo de informação sobre consignado
Antes de escolher em qual banco irá realizar o empréstimo consignado, é importante buscar informações sobre taxa de juros e prazos para pagamento.
Tonia Galetti, advogada e representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), afirma que o aplicativo Meu INSS agrega informações úteis para o segurado que pretende contratar este tipo de crédito.
"Pelo aplicativo é possível ver a média de juros e juros máximos aplicados por cada banco que podem fazer crédito consignado, sendo um bom norteador para saber quem contratar pagando menos."
Entenda qual é a sua situação financeira
Antes de tomar qualquer crédito, é necessário fazer um diagnóstico financeiro, descobrindo para onde vai cada centavo do dinheiro durante o mês e registrando as dívidas, caso existam.
É preciso ter consciência que o custo de vida será reduzido em até 40% do ganho mensal devido à prestação do consignado, descontada diretamente em do salário ou benefício de aposentadoria.
Está em dúvida? Procure atendimento presencial
Apesar da comodidade trazida pela tecnologia, ir em uma agência bancária pode ser a melhor maneira de tirar as dúvidas de pessoas que podem ter dificuldades em achar as informações relevantes.
Galetti afirma que a falta de familiaridade com o mundo digital pode causar ruído na hora da contratação de empréstimo de longo prazo como esse.
"É uma forma de garantir que o pensionista não seja lesado, aderindo a contratos que ele não compreende ou pagando valores que não poderia arcar, porque na hora não ficou muito claro. Todos nós ficamos com dúvidas quando se trata de assuntos mais complexos, sobretudo quem não acompanha área de economia."
Não use o empréstimo para pagar dívidas
O empréstimo consignado é muito usado para cobrir cheque especial, cartão de crédito e outras contas. Contudo, a troca de uma dívidas por outra, sem descobrir a causa do verdadeiro problema, apenas alimentará o ciclo do endividamento.
Em caso de suspeita, procure o INSS
Em caso de dúvida, problemas na contratação do crédito consignado ou suspeita de descontos indevidos, procure o INSS e o banco responsável. Segundo Galetti, é importante fazer o questionamento para pedir a suspensão do contrato antes de partir para medidas mais drásticas, como buscar a Justiça.
"É necessário requerer informações dos envolvidos na concessão dos empréstimos, para solicitar reembolso dos valores e cancelamento do contrato, antes de procurar o Judiciário", diz ela.
Analise bem as taxas de juros
Os juros, mesmo com taxas baixas, podem criar grandes dívidas com o passar do tempo. A cada ano esses valores representam uma grande parcela do total emprestado; é preciso negociar. Caso encontre taxas menores, a portabilidade do crédito é uma boa opção.
Evite fazer empréstimo para beneficiar terceiros
Tem sido comum o empréstimo feitor por parte de aposentados para filhos, netos, genros, parentes e amigos, mas este procedimento é prejudicial e não deve ser feita. Se o terceiro não paga, o endividamento fica com o aposentado.
Com Cristiane Gercina
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