Mais de 420 mil dos 2,14 milhões de candidatos do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado) solicitaram ingresso na carreira pública por cotas raciais. O total representa 19,66% das inscrições confirmadas, segundo dados do MGI (Ministério da Gestão e Inovação).
Segundo a pasta, este é o maior registro em um concurso público de pessoas solicitando acesso a vagas por políticas afirmativas étnico-racial no Brasil. Em fevereiro, a ministra Esther Dweck havia confirmado que mulheres são maioria dos candidatos no 'Enem dos Concursos'.
Nesta segunda-feira (25), está prevista a divulgação do cartão de confirmação da inscrição. Cada candidato terá acesso ao seu por meio do site do concurso, que pode ser acessado neste link. É preciso acessar a "Área do candidato".
No Brasil, cotas raciais no serviço público foram implementadas pela lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, promulgada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação estabelece reserva de 20% das vagas ofertadas a candidatos negros —pretos e pardos— em seleções de órgãos do governo federal.
De acordo com o Censo Demográfico 2022, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o que representa 45% da população. José Celso Cardoso, secretário de gestão de pessoas do MGI, afirma que o total representa uma tentativa do governo Lula de o funcionalismo público refletir a realidade brasileira.
"Ao analisarmos a realidade da população negra no Brasil, fica evidente a importância de iniciativas contra discriminação e que promova equidade de oportunidades. Por isso o CPNU respeitou as legislações vigentes e acrescentou cotas também para indígenas."
Ao todo, 10,4 mil candidatos, 0,4%, dos inscritos, utilizaram cota indígena. Na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a reserva de vagas é de 30% para essa população. Também há cerca de 45,6 mil pessoas com deficiência, que representam 2% dos inscritos. A ação afirmativa neste caso destina 5% das vagas reservadas para esses candidatos.
Segundo o ministério, o Enem dos Concursos será o maior da história, com 2,1 milhão de candidatos concorrendo a 6.640 vagas. As inscrições foram encerradas no início deste mês. A prova está prevista para o dia 5 de maio e será realizada em 220 municípios.
CRONOGRAMA DO CONCURSO NACIONAL UNIFICADO
- 25/04/2024 – divulgação dos cartões de confirmação
- 05/05/2024 – aplicação das provas
- 21/06/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação
- 30/07/2024 – divulgação final dos resultados
- 05/08/2024 – início da convocação para posse e cursos de formação
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