Fazenda promete a estados uma reunião até o fim do mês para discutir dívida

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) prometeu que fará uma reunião até o fim do mês com os estados para discutir a renegociação da dívida dos entes subnacionais com a União. A sinalização foi dada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), no encontro desta quinta-feira (7).

Para o próximo encontro, que deve também contar com a presença de representantes de outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo, Leite espera a apresentação de uma primeira proposta por parte da Fazenda.

A Haddad o governador voltou a pedir mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e alterações no contrato da dívida dos estados, com o objetivo de revisar os encargos que, segundo ele, fazem com que o estoque a ser pago pelos entes aumente mais do que o crescimento da arrecadação estadual.

"Isso vai fazendo com que, mesmo os estados pagando [as obrigações], [a dívida] vá ocupando cada vez mais espaço no Orçamento dos estados, gerando dificuldades", disse Leite.

"A gente precisa resolver isso de uma forma que daqui a cinco anos, dez anos, os estados não estejam novamente aqui em apuros precisando mais uma vez de reestruturação da dívida", acrescentou.

De acordo com um membro da equipe econômica, a União está estudando o que pode ser feito para criar condições "estruturais e saudáveis" nessa questão e deve apresentar algo nessa direção.

O governador diz que será preciso uma medida "ousada" por parte do governo federal para que o tema seja endereçado de maneira mais perene.

O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.

"A União faz subsídios a diversos setores para garantias de empréstimos e operações financeiras com juros inclusive menores do que 3%. Não é razoável que ela trate um ente subnacional, que é parceiro na prestação de serviços para a população brasileira, [com juros maiores]", afirmou.

Para Leite, há uma sensibilização de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto. O governador acredita que o tema fiscal dos estados "sobe na fila" em meio à pilha de problemas a serem resolvidos pela União, uma vez que outros temas fiscais do governo federal já foram endereçados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta Leite e o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para falar sobre o tema e defendeu uma solução definitiva contra o que chamou de "fardo impagável".

"Estamos discutindo uma proposta de repactuação da dívida de Minas como alternativa ao RRF e, caso seja aprovada pelas instâncias responsáveis, os moldes do acordo podem servir de base para outras unidades da federação", escreveu Pacheco em rede social. "Mantemos um diálogo com todos os envolvidos para entregar uma proposição efetiva e que resolva o imbróglio de uma vez por todas", disse.

A necessidade de renegociação entre governo e estados tem sido tema frequente nos discursos dos chefes de Executivos estaduais. Nesta quarta-feira (6), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que aceita a federalização de empresas estatais e outras medidas para solucionar a questão da dívida do estado com a União —mas afirmou que cabe à área econômica do governo federal analisar a viabilidade da proposta.

"O Ministério da Fazenda é o credor, ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha a equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, [para] nós avançarmos nessa questão, o estado não vai se opor", disse Zema em entrevista a jornalistas após reunião com Lula e Haddad.

No mês passado, uma possível flexibilização para os estados foi mencionada por Lula em encontro com líderes parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lula comunicou às lideranças que Haddad está estudando uma forma de aliviar a dívida que estados têm com a União, no momento em que o presidente tenta se aproximar dos parlamentares, reforçar o diálogo com os deputados e ampliar o apoio ao Executivo.

A conversa, que teve clima informal, teve como objetivo principal turbinar a articulação política diante de insatisfações de partidos na Câmara e uma visão de falta de sustentação ao governo no Congresso.