Em busca de alívio nas contas públicas, governadores das regiões Sul e Sudeste vão pleitear novamente com o governo federal a renegociação da dívida dos estados com a União.
O anúncio foi feito no encerramento do encontro do Cosud (Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil) em Porto Alegre, no sábado.
Preocupados com o "garrote" da dívida, como chamou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), os sete chefes de Executivo afirmaram que vão concentrar esforços junto ao ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Eles buscam medidas como a compensação de perdas dos Estados pela União e a indexação dos juros para o estoque da dívida em valor fixo de 3%.
"Se fizer o somatório do pagamento pelos estados e se fizer comparações com a dívida, só fundos abutre no mundo inteiro tiveram essa rentabilidade", afirma Castro. "Ou temos medidas efetivas, ou mês a mês continuamos sangrando com parcelas".
Castro comparou a dívida a uma doença. "Uma pessoa que tem câncer faz a quimioterapia, a quimioterapia a salva do câncer, mas faz a pessoa passar muito mal. O RRF [Regime de Recuperação Fiscal] é uma quimioterapia", afirmou.
Segundo ele, 80% da arrecadação federal é feita nos mesmos estados que devem 93% da dívida à União. "Nós ajudaremos muito mais o país se tivermos condições de investimento", diz. "[O RRF] está nos fazendo morrer", disse.
A expectativa é que as medidas a serem debatidas com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) facilitem as condições de gestão por parte dos estados que estão sob o RRF, que renegocia dívidas dos estados em troca de medidas de ajustes.
Dos sete estados que integram o Cosud, três aderiram ao regime: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Apesar do RRF, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que os chefes dos Executivos estaduais estão "enxugando gelo". "Em média, a dívida cresce 10% ao ano, e a arrecadação do estado segue a economia, com um crescimento de 2% ao ano em média. Não podemos resolver daqui a dois anos, temos que resolver agora."
Para o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a retomada da capacidade de investimento no Sul e Sudeste ajuda o Brasil. "Se a gente está comprimido, não consegue crescer, é porque tá faltando investimento. E a gente precisa dessa válvula, de respiro. Olhar a questão da divida é bom para todo mundo, é bom para o governo central".
Segundo o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), a reunião entre os mandatários deu sequência ao diálogo já existente com o governo federal. "Ano passado fizemos reuniões com o ministro Haddad, ele demonstra compreensão e sensibilidade em relação ao tema da dívida. O diálogo tem sido consistente e constante, nós teremos agora precisamos dar passos efetivos".
Dentre esses passos, estão incluídos a revisão da amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que penalizam a execução de políticas públicas, afirmaram.
Leite e Castro deram como exemplo São Paulo, que, embora não tenha aderido ao RRF, destina em torno de R$ 21 bilhões por ano para pagamento da dívida. "Uma linha do metrô por ano que custa a dívida paga à União", disse o governador gaúcho.
Os governadores também cobraram do Congresso Nacional mais transparência e previsibilidade ao aprovar gastos que oneram os Estados, como pisos salariais para categorias profissionais.
O Cosud terminou neste sábado com a presença de Tarcísio, Castro, Zema, Leite e o governador do Paraná, Ratinho Júnior. O governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), voltou ao Espírito Santo na noite de sexta-feira (1). Já o governador de SC, Jorginho Mello (PL), não compareceu alegando por motivos de saúde.
Embora tenham cobrado mais ação do governo federal, o tom dos pronunciamentos foi conciliatório, evitando polêmicas.
As críticas mais incisivas foram feitas por Zema, que chamou de "lamentável" os esforços da base do governo Lula em questionar a reforma trabalhista e o marco do saneamento e lembrou das críticas do presidente à autonomia do Banco Central.
"Um presidente que passa a controlar o Banco Central é um presidente que não vai ter zelo pela moeda, e sim pela sua próxima eleição. E tudo isso só contribui para criar um ambiente de insegurança, de instabilidade e principalmente de falta de credibilidade", afirmou Romeu Zema, chamando essas ações de "ducha de água fria" para investidores.
Além da pauta econômica, a segurança pública foi o principal tema do encontro do Cosud, com foco na repressão ao crime organizado.
Em carta lida ao final do evento, os governadores pediram alterações na legislação criminal e penal, como a revisão de requisitos de concessão de liberdade provisória em audiência de custódia em caso de crimes graves, além da definição de fundada suspeita na abordagem policial para dar segurança jurídica aos agentes.
Na pauta ambiental, o grupo pediu a implementação definitiva do Fundo Mata Atlântica, principal bioma das regiões Sudeste e Sul, que está previsto em lei desde 2008.
Também ficou estabelecido uma parceria no plantio de mudas de conservação, e a criação de um grupo com foco em energias renováveis e transição energética.
Na área da saúde, a secretária estadual gaúcha Arita Bergmann disse esperar que as primeiras compras coletivas de medicamentos sejam celebradas na próxima edição do encontro do Cosud, que ocorrerá em agosto no Espírito Santo.
Arita e o governador Eduardo Leite pediram a repactuação das diretrizes epidemiológicas e a atualização dos critérios de distribuição de recursos federais no combate à dengue.
Entre outros pontos defendidos pelos 21 grupos de trabalho do Cosud estão a manutenção do modelo de ensino médio implantado em 2017, a criação de observatórios de Direitos Humanos integrado e a adoção de um pacto antirracista pelo consórcio.
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