O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, quer renegociar a dívida de R$ 279 bilhões que tem com a União para ampliar o espaço para novos investimentos.
O governo paulista paga R$ 19 bilhões por ano ao Tesouro Nacional de juros e, ao lado de outros estados do Sudeste e Sul, busca um alívio no custo das parcelas por meio de uma mudança na forma de correção da dívida.
"O investimento é fulcral nesta questão toda. Como o serviço da dívida ficou realmente muito pesado, há a necessidade de uma abertura de espaço para os investimentos", diz à Folha o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita. "O nosso intuito é que esse serviço de dívida se converta em investimento para São Paulo", afirma.
Segundo o secretário, o arcabouço orçamentário brasileiro, com as suas inúmeras vedações, restrições, vinculações, indexações, chegou num estágio de amarração e complexidade tão elevado que o investimento é válvula de escape para manter um quadro sadio das contas estaduais.
A mudança na regra de correção, disse ele, reduziria o chamado serviço da dívida de forma significativa em "bilhões de reais".
Kinoshita informou que, pela proposta, o recálculo da dívida poderia permitir ou o desconto do estoque total da dívida ou diminuir o valor das parcelas mais próximas a vencer.
Nas últimas semanas, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se comprometeu em reuniões, em separado, com os governadores Tarcísio, Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais) a apresentar uma proposta de lei complementar para ser enviada ao Congresso. O texto será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana.
A proposta de mudança na forma de atualização do estoque da dívida foi desenhada pela equipe do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que tem como secretária de Fazenda, Pricilla Santana, que já comandou por muito anos a subsecretaria do Tesouro responsável justamente pelas dívidas dos estados e municípios com a União.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
"Nós insistimos nesse caminho, o que achamos razoável, porque o Estado já pagou muito com a correção monetária", disse Leite à Folha. Uma reunião de governadores das duas regiões com Haddad deve ocorrer no próximo dia 26, de acordo com o governador.
Leite ressaltou que a dívida dos estados explodiu com a taxa Selic alta. "Com a situação atual, eu disse ao ministro Haddad que, qualquer coisa que não seja arrojada, iria simplesmente postergar o problema para daqui a alguns anos", disse.
Embora haja adversários políticos do presidente Lula entre os governadores do Sul e Sudeste, Leite afirmou que tem "firme expectativa" de que nenhum componente político-eleitoral atrapalhe as negociações. Ele lembrou que o custo elevado da dívida limita a capacidade de investimentos para o atendimento da infraestrutura e acaba impactando a competitividade das empresas e o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
"Há a compreensão da importância que o tema tem. Estamos falando de estados que envolvem mais de 50% do PIB nacional", enfatizou. Ele lembra que os estados do Sul e Sudeste não contam com recursos das políticas de incentivos que Nordeste, Norte e Centro-Oeste desfrutam.
Além de São Paulo e Rio Grande do Sul, os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro também seriam grandes beneficiados pela renegociação da forma de correção da dívida.
O Ministério da Fazenda também está negociando mudanças nas regras do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa que foi criado para socorrer os estados superendividados. As tratativas envolvem mudanças no teto de despesas dos estados e alongamento do prazo de duração do programa de nove para 12 anos. Os estados que aderiram ao regime são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
Se não tivesse no RRF, que diminui o pagamento em troca de um plano de recuperação das finanças, o governo do Rio Grande do Sul estaria pagando hoje entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões à União por ano. O custo atual é de R$ 2,5 bilhões, segundo Leite. Ele também quer utilizar o alívio financeiro com a renegociação da dívida para aumentar o investimento.
Os estados estão confiantes que Haddad vai cumprir a promessa de fazer o acordo de renegociação. "Não há razão para duvidar disso. Ele foi bastante explícito em dizer que já há a proposta", disse Kinoshita.
Auxiliares do ministro afirmam que a proposta será equilibrada e atenderá a demanda dos estados com benefícios para a economia.
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