O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai prorrogar novamente o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. O prazo, que terminaria neste domingo (31), será ampliado por mais 50 dias.
A segunda prorrogação do Desenrola será oficializada por meio de uma MP (medida provisória), prevista para ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (28).
As negociações para a faixa 1 –pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo)– por meio da plataforma oficial do programa ficarão disponíveis até o dia 20 de maio.
A informação sobre a ampliação da vigência do Desenrola foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha, antes de divulgação de comunicado do Ministério da Fazenda.
Lançado em julho do ano passado, o programa estava previsto para ser encerrado em 31 de dezembro de 2023. Em outubro, teve início a etapa voltada para a faixa 1. Cerca de um mês antes do fim do prazo, a Fazenda anunciou a primeira extensão do Desenrola, até 31 de março.
Com a medida, o governo tinha como objetivo impulsionar a adesão dos brasileiros ao programa, que passou a patinar depois do lançamento da fase voltada para as pessoas de renda mais baixa.
Segundo um integrante do governo, o principal desafio para o avanço da iniciativa estava ligado ao acesso das pessoas à plataforma.
Com esse diagnóstico, a Fazenda tomou medidas para facilitar o ingresso dos brasileiros ao site do Desenrola e, assim, aumentar o volume de renegociações de dívidas. No início do mês, foi liberado o acesso por meio de plataformas bancárias.
O Itaú foi o primeiro banco a integrar seu aplicativo e site à ferramenta do programa do governo, seguido, na semana passada, por Caixa Econômica Federal e Santander.
A Fazenda também regulamentou a possibilidade de parcerias com birôs de crédito –empresas que reúnem dados sobre o histórico financeiro das pessoas, como Serasa– para que atuem como "hubs" de acesso para a plataforma do Desenrola.
"Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros", afirmou Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.
Outra mudança feita nesse sentido foi a autorização dada aos brasileiros com nível de certificação bronze no portal gov.br para refinanciamento de dívidas pelo site do Desenrola. Quando a iniciativa foi lançada, clientes com esse perfil só podiam optar pelo pagamento à vista.
Segundo o último balanço da Fazenda, o Desenrola beneficiou 14 milhões de pessoas e possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas até agora.
Pelo programa, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato. Entram na renegociação dívidas bancárias e não bancárias (como, por exemplo, contas atrasadas de água e luz).
O governo separou R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Em caso de inadimplência, a União garante os pagamentos às instituições credoras por meio desse fundo.
As operações podem ser divididas pelos clientes em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês. O desconto médio oferecido pelos credores, segundo a Fazenda, é de 83% e, em alguns casos, pode ultrapassar 96%.
Até esta quinta (28), os brasileiros podem negociar suas dívidas presencialmente em mais de 6.000 agências dos Correios espalhadas pelo país. Segundo os Correios, foram realizados mais de 172 mil atendimentos presenciais nas agências até a última terça (26).
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