O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o governo deverá aceitar uma nova renegociação da dívida da União com os estados.
Os termos da proposta serão levados na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é apresentar o texto aos governadores do Sul e Sudeste –os maiores interessados no acordo– em reunião que deverá ser marcada também para a próxima semana, segundo informaram à Folha auxiliares de Haddad a par das negociações.
O ministro se comprometeu a conversar com o presidente sobre a proposta que o Tesouro montou para enviar o projeto de lei complementar da renegociação ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
O sinal verde para a renegociação da dívida foi dado por Haddad em reunião nesta quarta-feira (13) com Tarcísio. Na saída do encontro, coube ao governador falar da decisão da equipe econômica.
"O ministro Haddad colocou que a ideia dele é fazer uma apresentação já na semana que vem para o presidente da República. A partir do ok, do aval do presidente, ele chamaria os estados então para conversar, para tentar fazer o acordo, ajustar o que tem que ajustar num período de 60 dias", informou o governador paulista.
Procurada, a assessoria de Haddad confirmou a fala do governador. Os estados querem que o governo altere o indexador da dívida e já tinham pedido a renegociação desde o ano passado.
O pedido dos estados inclui a retirada do CAM (Coeficiente de Atualização Monetária), um indexador que utiliza o menor índice entre a variação acumulada do IPCA mais 4% ao ano com a variação acumulada da taxa Selic no mesmo período. A ideia é que, sem o CAM, os juros sejam fixados em 3% ao ano.
O estado de São Paulo é um dos maiores beneficiados porque tem uma dívida com a União de R$ 279 bilhões —o maior estoque entre os estados.
Tarcísio disse que o sistema atual de indexação torna a dívida impagável, sem que a arrecadação do estado possa acompanhar.
"A gente precisa de solução porque na maneira como está indexada, vamos ter um estoque crescente que não vai acompanhar o crescimento da economia e da arrecadação, se tornando impagável", afirmou.
A demanda dos estados pela renegociação retornou neste início do ano e envolve também a renegociação do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) criado para socorrer os estados mais endividados, entre eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. O plano de recuperação fiscal do governo de Minas Gerais para o RRF ainda não foi homologado pelo governo federal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma dos principais patrocinador das mudanças no RRF.
Uma das propostas é aumentar de 9 para 12 anos o prazo em que o estado pode ficar dentro do regime, criado para sanar as finanças dos entes superendividados. Assim, a retomada dos pagamentos da dívida com a União será feita de forma ainda mais gradual. Há outras flexibilizações. As medidas de ajuste obrigatórias caem de 8 para 6, com a exclusão da alienação de ativos (como empresas estatais) e do corte de ao menos 20% nos incentivos fiscais.
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