As primeiras tarifas alfandegárias sobre produtos digitais, como filmes online e downloads de softwares, devem afetar consumidores e empresas a partir de 2026, aumentando os preços em alguns países, prevê Ngozi Okonjo-Iweala, chefe da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Ela disse que alguns governos podem se recusar a estender a isenção de 30 anos, vigente agora, quando ela expirar daqui a dois anos. Uma extensão adicional requer unanimidade entre os membros.
"Eu não acho que os membros estão preparados para continuar discutindo isso a cada dois anos. Então, eles concordaram com esta data. Isso envia um sinal para as empresas sobre o que elas precisam fazer", disse a diretora-geral da OMC ao Financial Times.
"Dois anos é um prazo muito razoável."
Algumas economias em desenvolvimento, como Índia, Indonésia e África do Sul, esperam que as tarifas online aumentem significativamente a receita tributária, mas outros membros da OMC argumentam que a medida aumentará os custos e reduzirá a competitividade, já que as tarifas serão repassadas aos consumidores.
Grupos empresariais, que fizeram lobby para estender a chamada "moratória do comércio eletrônico" na conferência ministerial bienal da OMC (MC13) neste mês, ainda esperam que os membros da OMC continuem com ela na próxima reunião em Camarões, em 2026.
"As tarifas alfandegárias levariam a custos mais altos para todo o comércio digital e diminuiriam a competitividade para empresas que adotam ferramentas digitais, especialmente as pequenas e médias", disse a Coalizão Global de Serviços, um grupo empresarial multi-setorial.
Mas a Indonésia concordou com a extensão de dois anos após uma ligação noturna entre Okonjo-Iweala e a ministra das Finanças, Sri Mulyani Indrawati em 2 de março, enquanto a conferência MC13 estava encerrando, de acordo com autoridades presentes. As duas trabalharam juntas no Banco Mundial.
A Índia, que consistentemente pede o fim da moratória, também concordou com a extensão nas últimas horas da reunião.
Juntamente com outros países em desenvolvimento, como África do Sul e Paquistão, eles acreditam que estão perdendo receita tributária porque a maioria dos produtos digitais é importada de países mais ricos. A Indonésia já está projetando um sistema para impor tarifas sobre bens digitais.
Okonjo-Iweala enfatizou que a maioria dos governos continuará a isentar tarifas de comércio eletrônico mesmo após 2026. Estados Unidos, China, países da UE e a maioria da América Latina estão entre os mais de 80 países negociando uma moratória voluntária.
"Aqueles que desejam continuar não cobrando tarifas alfandegárias sobre transmissões eletrônicas podem fazer isso. Nada os impede."
Ela insistiu que os governos membros, por meio de missões na OMC em Genebra, avancem nas discussões sobre quais produtos de comércio eletrônico devem enfrentar tarifas.
"As decisões devem ser tomadas com base em fatos", disse ela. Estudos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e de outros grupos sugerem que os países em desenvolvimento sofreriam mais do que os países desenvolvidos se as tarifas fossem introduzidas, pois perderiam acesso a ferramentas online que aumentam a produtividade.
Okonjo-Iweala sugere reuniões ministeriais anuais, que podem ajudar a evitar o "dramático" jogo de interesses testemunhado na MC13 em Abu Dhabi. "O longo intervalo [de dois anos] leva a mais drama", disse ela.
Os ministros também devem encontrar tempo "para discutir as questões que afetam o comércio", que incluem não apenas o comércio digital, mas também mudanças climáticas e o aumento de países que usam preocupações de segurança econômica para restringir o comércio.
No entanto, ela rejeitou críticas à MC13, que não avançou em questões como a proibição de subsídios para a pesca excessiva e a redução de subsídios agrícolas. A chefe da OMC aponta que os membros concordaram em aumentar as tarifas de forma progressiva, em fases, para países mais pobres que saem do status de "país menos desenvolvido", visando auxiliar o desenvolvimento.
Okonjo-Iweala disse estar "otimista" em relação ao prazo final para reformar a função de resolução de disputas da OMC. Os EUA, em 2019, bloquearam nomeações de árbitros para painéis de apelação, permitindo que os estados-membros evitassem penalidades vinculativas.
Após as eleições na Índia e nos EUA ainda este ano, ela está otimista de que haveria, "de maneira geral, muito mais margem de manobra e uma abordagem mais construtiva" em relação ao órgão de apelações e outras questões.
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