O primeiro relatório de avaliação do Orçamento de 2024, que deve ser divulgado até esta sexta (22), deve apontar um resultado dentro da meta fiscal e, na avaliação do governo, contribuir para consolidar as expectativas do mercado e das agências de risco em um terreno mais benigno, diz o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira.
"[A divulgação] Vai ancorar melhor as expectativas, porque o relatório vem com a entrega do resultado", afirma em entrevista à Folha. A divulgação do relatório está prevista para sexta-feira (22).
A meta fiscal de 2024 é alcançar o déficit zero —ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.
Há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos. Isso significa que, se o relatório indicar um déficit de até R$ 29 bilhões, aproximadamente, o resultado ainda estará dentro do alvo perseguido.
A melhora do cenário fiscal, na esteira dos ganhos de arrecadação observados na largada do ano, é considerada um trunfo pela área econômica para tentar afastar a pressão pela flexibilização da meta.
"Esperamos todos que ele [o relatório] retire esse debate de mudança de meta do radar. Ele vai ser bem positivo nesse sentido de tornar em 2024 mais tranquilo esse debate sobre fiscal", diz Ladeira.
Já no ano passado, membros da ala política do governo defenderam a mudança da meta para um déficit de até 0,5% do PIB.
O pano de fundo da discussão era o temor de que a frustração de receitas obrigasse o Executivo a travar uma parcela considerável dos gastos (sobretudo investimentos), ou que eventual estouro da meta acionasse gatilhos de contenção com efeitos negativos em 2026, ano eleitoral.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) contornou a pressão sob a promessa de que não haveria um contingenciamento tão significativo. Na sequência, o Congresso aprovou as medidas propostas pelo governo para fechar as contas de 2024 —embora com certo grau de desidratação.
Agora, o Executivo argumenta que os primeiros sinais vindos da arrecadação no começo de 2024 indicam a possibilidade de cumprir a meta fiscal.
O subsecretário evita antecipar os números do relatório, que ainda estão sendo refinados pela equipe econômica, mas afirma que a divulgação deve funcionar como uma espécie de "freio de arrumação" nas expectativas.
Hoje, as projeções de mercado para o cenário fiscal ainda estão distantes dos resultados prometidos pelo governo, em uma demonstração de ceticismo com o desempenho das medidas de arrecadação aprovadas pelo Congresso.
O Boletim Focus, que reúne as estimativas médias dos analistas ouvidos pelo Banco Central, indica um déficit de 0,75% do PIB, cenário que representaria estouro da meta. Estão neste patamar instituições como Warren Rena (-0,74% do PIB) e BTG (-0,7% do PIB).
No entanto, Ladeira ressalta que o Focus, por abarcar um número grande de participantes, costuma retratar mudanças de cenário de forma lenta.
Segundo ele, algumas casas já estão convergindo para uma projeção mais benigna, o que inclui agências de risco. A Moody's estima um déficit de 0,5% do PIB para este ano, enquanto a Fitch, resultado negativo em 0,6%. A XP Investimentos também já projeta um déficit de 0,6% do PIB.
"O relatório de março é um elemento importante. Não sei se pode ser chamado de um divisor de águas, mas ele é um ponto de partida muito importante. Ancora as expectativas dos investidores locais, dos investidores internacionais e deve, também esperamos, ancorar as expectativas das agências de rating para 2024", diz o subsecretário.
Em sua avaliação, a divulgação dos números deve melhorar as condições para que haja um "alinhamento" entre as expectativas do mercado e as do governo.
O mesmo vale para a trajetória da dívida pública. Na última sexta-feira (15), o Tesouro Nacional divulgou o relatório de projeções fiscais, com estimativas para o cenário das contas públicas nos próximos dez anos.
A dívida bruta ficou em 74,3% do PIB e deve continuar subindo neste ano, alcançando o patamar de 77,3% do PIB.
No cenário de referência, que pressupõe o alcance das metas fiscais estipuladas pelo governo também em 2025 (superávit de 0,5% do PIB) e 2026 (resultado positivo de 1% do PIB), a dívida se estabilizaria até o fim do atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com valores de 78% em 2025 e 78,1% em 2026.
Segundo o Tesouro, para estabilizar a dívida é necessário alcançar um superávit de 1% do PIB —o que o governo pretende atingir em 2026.
"Tão importante quanto o nível da dívida é a tendência", afirma Ladeira. "Quando isso ficar mais claro no cenário, [e for] mais aceito pelos analistas, de que [a dívida] estabiliza ao final de três anos e a partir daí começa a declinar, toda a leitura do fiscal se altera consideravelmente. Para melhor."
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