O Tesouro Nacional pretende ampliar as emissões de títulos sustentáveis no mercado internacional e estuda a viabilidade de fazer o primeiro lançamento de papéis verdes (também chamados de green bonds) no mercado doméstico.
Os títulos verdes têm o selo de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança, mais conhecidas pela sigla ESG.
Após a primeira captação do governo brasileiro de títulos verdes no mercado internacional, realizada em novembro passado, o Tesouro detectou uma demanda crescente dos investidores por esses papéis em moeda local, o real.
Seriam títulos com prazos de vencimento mais longos, que são adquiridos não só por brasileiros, mas também por investidores estrangeiros. Eles podem comprar esse título para formar fundos de investimentos dedicados às práticas ESG. Uma das possibilidades é que sejam NTN-Fs, títulos prefixados (com taxas definidas na hora do leilão) que já costumam ter a preferência dos não residentes.
A vantagem de lançar um papel sustentável no mercado doméstico é que as taxas de juros de remuneração do investidor que forem obtidas pelo Tesouro servirão como referência para a emissão doméstica de títulos verdes por empresas instaladas no Brasil —já que as captações externas têm custo operacional mais elevado e acabam sendo usadas apenas por grandes companhias.
A demanda por esses papéis surgiu em uma rodada de apresentações (roadshow) que o órgão fez a investidores antes de lançar os títulos em dólar. As perguntas dos investidores à área da dívida pública continuaram depois da emissão em dólar.
"Fomos surpreendidos pelas perguntas, porque estávamos muito focados em uma emissão em dólares, como continuamos a estar", afirma à Folha o subsecretário de Dívida Pública do Tesouro, Otavio Ladeira.
Ladeira diz que essa nova frente de captações não é para o curto prazo, mas admite que a opção entrou no radar como um "tema interessante" e está sendo estudada mediante o uso do mesmo arcabouço regulatório criado para o lançamento no mercado externo.
O arcabouço é uma espécie de carta de apresentação aos investidores e estabelece que a emissão de um papel sustentável tem de estar lastreada em uma lista de despesas ligadas a programas ambientais, sociais e de governança do Orçamento da União.
A lista indica as despesas elegíveis para as futuras captações. Em troca, o governo se compromete a fazer políticas sustentáveis e prestar contas sobre os resultados alcançados.
A agenda da sustentabilidade é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que lançou o Plano de Transformação Ecológica.
"Todo o nosso movimento [de entrar no mercado de títulos verdes] tem como ponto de fundo criar referência para as empresas locais", afirma Ladeira, que comanda a equipe que faz a gestão de R$ 6,4 trilhões da dívida pública federal.
Estudo feito pelo Tesouro apontou que, após o governo de um país emitir um título ESG, há um aumento de 60% no volume de empresas acessando o mercado desses papéis. O estudo foi feito com dados do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Segundo o subsecretário, após a emissão externa realizada no ano passado, empresas locais seguiram o mesmo caminho do Tesouro e fizeram uma captação global com prazo de vencimento semelhante ao do título do governo, em torno de sete a oito anos.
"São empresas que talvez não tivessem emitido, se não fosse a emissão da República."
Em uma sinalização de que as emissões externas sustentáveis devem ganhar espaço e relevância na estratégia de gestão da dívida pública, o subsecretário explicou que o Tesouro ampliou o espaço para a captação de recursos em moeda estrangeira.
A medida consta no PAF (Plano Anual de Financiamento) da dívida pública, documento que traz as diretrizes e metas para a gestão e estoque do endividamento em títulos públicos.
O percentual de referência da parcela atrelada à taxa de câmbio subiu de 5% para 7% do total da dívida. Na prática, essa referência indica aonde o Tesouro quer chegar no longo prazo em termos de composição da dívida pública e significa maior apetite por títulos externos. Ladeira diz que esse percentual de 7% "veio para ficar na estratégia da dívida".
"Nosso movimento foi na direção de ampliar espaço para que os títulos sustentáveis, os títulos ESG, principalmente os títulos focados em temas ambientais, ganhassem espaço adicional dentro da estrutura da dívida pública", explicou.
O Tesouro pretende fazer nova captação de títulos ESG neste ano, assim que encontrar uma janela favorável no mercado internacional. Do ponto de vista externo, o que afeta mais a decisão de fazer emissão de título é ter uma certeza maior quanto ao início do processo de redução dos juros nos Estados Unidos.
Ladeira diz que o Tesouro também optou neste ano por melhorar o prazo médio dos títulos e o percentual dos títulos vencendo em 12 meses com uma estratégia de alongamento da dívida pública por meio da maior emissão de títulos LFT (atrelados à variação da taxa Selic) em vez de papéis prefixados.
O subsecretário prevê um bom ano para as emissões do Tesouro, com uma emissão histórica já no mês de janeiro, de R$ 160 bilhões de títulos com vencimentos mais longos.
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