Arrecadação federal em março é recorde para o mês, mas alta perde fôlego

A arrecadação do governo federal alcançou R$ 190,6 bilhões no mês de março, uma alta real de 7,22% em relação a igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta terça-feira (23).

O resultado inclui ganhos atípicos gerados pela taxação de fundos exclusivos de investimentos, detidos por brasileiros de alta renda (os chamados super-ricos).

O desempenho de março é recorde para o mês na série iniciada em 1995. Por outro lado, o ritmo de alta nas receitas desacelerou em relação a fevereiro, quando a expansão acima da inflação havia sido de 12,27%.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, contemporizou a variação menor das receitas. "A série é muito curta para fazer qualquer tipo de ilação", disse.

Ele disse não ver ainda uma evidência robusta de desaceleração, uma vez que a atividade e a massa salarial estão empurrando as receitas para cima, e ponderou que alguns meses podem ser impactados por efeitos sazonais.

"Precisa esperar um pouco mais para verificar se há mesmo essa desaceleração. Uma quebra no índice não significa imediatamente uma desaceleração. Teremos uma visão mais completa no relatório [de avaliação de receitas e despesas] de maio", afirmou.

No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação federal chegou a R$ 657,8 bilhões, um avanço real de 8,36%. O resultado também é recorde para o período.

Segundo a Receita Federal, o desempenho de março pode ser explicado pelo comportamento positivo da produção industrial e da atividade dos setores de comércio e serviços.

Também tiveram papel relevante a retomada da tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis (que estavam zerados em março de 2023) e a tributação dos fundos exclusivos.

No mês passado, o governo obteve uma receita extra de R$ 3,38 bilhões com a cobrança de Imposto de Renda sobre os fundos dos super-ricos. Foi a última parcela de cobrança do Imposto de Renda sobre o estoque de rendimentos que estava parado nesses fundos.

No acumulado do primeiro trimestre, o governo arrecadou R$ 11,32 bilhões com a taxação dos fundos, além dos R$ 3,9 bilhões que ingressaram nos cofres do governo em dezembro do ano passado.

Malaquias avaliou que o retorno total da medida deve superar os R$ 13,3 bilhões estimados inicialmente, uma vez que o fisco ainda fará a cobrança de dois "come-cotas" (incidência periódica de IR sobre os novos rendimentos) em junho e dezembro deste ano. Cada um deve render mais de R$ 1 bilhão.

Já a reoneração dos combustíveis gerou um ganho de R$ 3,75 bilhões no mês de março e de R$ 9,25 bilhões no acumulado do primeiro trimestre.

Sem esses fatores atípicos, o crescimento real da arrecadação em março seria de 1,88%. No trimestre, a variação seria de 4,69%, já descontada a inflação.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, afirmou que, embora a arrecadação de PIS/Cofins seja influenciada pela reoneração dos combustíveis, há indícios de melhora na atividade econômica.

"Não é só PIS/Cofins sobre combustíveis. A gente percebe pelo volume de vendas, pelo volume de serviços, e a gente tem PIS Cofins encabeçando a relação de tributos que mais cresceram no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2023", afirmou.

O desempenho das receitas é uma variável central para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que busca zerar o déficit nas contas públicas em 2024. A meta exige do governo um esforço para que a arrecadação fique em patamar similar ao das despesas.

Na primeira avaliação do bimestre, divulgada em março, a equipe econômica apresentou uma estimativa de resultado primário dentro da meta fiscal, que tem como alvo central o déficit zero, mas permite uma flutuação até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou menos —o equivalente a R$ 28,9 bilhões.

Os dados oficiais indicam um déficit de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a -0,1% do PIB. Embora pior do que o superávit de R$ 9,1 bilhões aprovado no Orçamento, o resultado segue dentro do intervalo de tolerância da meta.

O governo tem adotado medidas para tentar garantir as receitas necessárias para fechar o ano dentro do alvo perseguido.

Em uma delas, o Executivo criou, no fim do ano passado, um limite para o uso de créditos judiciais pelas empresas para abater tributos.

Os dados da Receita indicam que o instrumento pode estar surtindo efeito, embora os técnicos sejam cautelosos antes de calcular o efeito líquido da medida.

Em março, as compensações tributárias somaram R$ 14,2 bilhões. Esse é o valor que as empresas declararam como créditos para abater o pagamento de tributos no mês passado. Ele equivale a 6,94% de todos os débitos tributários do período.

Embora o valor seja semelhante ao observado em março de 2023 (R$ 14,6 bilhões, em cifras nominais), a proporção caiu. Em igual mês do ano passado, as compensações respondiam por 7,85% dos débitos tributários —ou seja, os contribuintes estavam conseguindo abater uma parcela maior dos valores devidos.

No primeiro trimestre de 2024, as compensações abateram 7,19% dos débitos tributários, contra uma fatia de 8,09% em igual período de 2023.

"O efeito da limitação das compensações começou com a publicação imediata da portaria, e podemos perceber que houve uma redução. Ainda não é possível identificar o efeito líquido, pois existem outras reduções", disse Malaquias.

Segundo ele, há outros fatores concorrentes que dificultam a tarefa de analisar se o efeito líquido está em linha com a projeção de elevar a arrecadação em R$ 24 bilhões neste ano com a medida.

Em primeiro lugar, o estoque de créditos judiciais dos contribuintes está caindo, uma vez que boa parte dos valores obtidos por eles com a chamada tese do século (que retirou o ICMS da base de cobrança de PIS/Cofins) já foi utilizada como crédito.

Em segundo lugar, embora as empresas estejam agora limitadas a compensar até R$ 10 milhões em créditos judiciais (acima disso, o parcelamento é obrigatório), elas podem possuir outros direitos creditórios. Se estiver havendo troca entre um e outro, o efeito acaba sendo menor.