Os estados divulgaram carta aberta em defesa da inclusão de um fundo de investimentos na proposta em negociação com o Ministério da Fazenda para auxílio da União aos governos estaduais.
A carta foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais dos Estados).
A criação do fundo é uma forma de beneficiar estados que não têm dívida com a União e que cobram uma renegociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O Rio Grande do Sul também está no grupo das maiores dívidas, mas, em função da tragédia provocada pelas enchentes, já recebeu tratamento diferenciado para a reconstrução do estado.
Os estados querem que esse fundo de equalização de investimentos tenha como fonte de financiamento ("funding") parte do benefício obtido a partir da redução das dívidas dos estados endividados com a substituição do indexador de correção.
A mudança do indexador é um dos itens em negociação com o Tesouro Nacional. Na prática, a proposta envolveria aporte de recursos do governo federal para os estados, o que não é citado explicitamente na carta.
A criação do Fundo de Equalização de Investimentos, como foi batizado pelos secretários de Fazenda, é uma demanda também dos estados com dívidas. Entre eles, São Paulo, que que usar o alívio com a renegociação para ampliar espaço para novos investimentos, como já sinalizou o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, em entrevista à Folha.
O governo de São Paulo tem uma dívida de R$ 279 bilhões com a União e paga R$ 19 bilhões por ano ao Tesouro Nacional de juros. Ao lado de outros estados do Sudeste e Sul, busca um alívio no custo das parcelas por meio de uma mudança na forma de correção da dívida.
Em reunião extraordinária do Comsefaz, realizada em São Paulo, os secretários de Fazenda aprovaram um conjunto de princípios para a construção da proposta. Em vez de falar em renegociação, eles citam que se trata de uma proposta de auxílio da União aos estados e ao Distrito Federal, que contemple medidas que atendam a cada um deles levando em conta as suas especificidades e características.
Pela proposta, o principal parâmetro da ajuda será o grau de endividamento dos estados. Para aqueles mais endividados, a revisão dos encargos terá o maior impacto, com o IPCA sendo definido como centro da meta de inflação estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o ano ou outro índice de preços que vier a substituí-lo. Para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é a criação do Fundo de Equalização de Investimentos.
De acordo com o Comsefaz, além dessas medidas, é fundamental que, independentemente do grau de endividamento, sejam adotadas medidas que facilitem a liquidação de precatórios, com regulamentação idêntica àquela que atualmente tramita no Congresso com foco nos municípios.
A carta aberta cita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, negociada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no âmbito do acordo para a reoneração gradual da contribuição previdenciária paga pelas prefeituras. A PEC traz mudanças no pagamento de precatórios.
"As Fazendas estaduais procuram se recuperar de perdas federativas crônicas impostas por legislações federais que ora aumentam as despesas, ora privam os entes de seus recursos", afirmam os secretários na nota.
Para eles, a proposta busca recuperar a qualidade do financiamento dos serviços públicos estaduais para oferecer à população condições de bem-estar social. O documento do Comsefaz, porém, é genérico e não lista os princípios propostos.
Em entrevista à Folha, publicada na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a proposta de renegociação da dívida a ser formalizada pelo governo já é " bastante agressiva", com redução substancial de juros de acordo com o grau de comprometimento com investimentos no ensino profissionalizante, técnico, articulado no ensino médio. E também a possibilidade de amortização extraordinária para ter um efeito de redução de juros.
Por causa das negociações com o Rio Grande do Sul, a proposta ficou para um segundo momento. Ceron admitiu que estuda flexibilizações no uso da economia com o pagamento de juros para outras aplicações. Em especial, em infraestrutura.
Segundo Ceron, o objetivo é que todos os estados alcancem indicadores de ensino médio profissionalizante de países desenvolvidos ou próximos disso. Para alguns casos, ele reconheceu que de fato vai haver uma sobra de recursos. "O que os estados estão colocando é: não posso aplicar uma parte em infraestrutura? Às vezes até relacionada, que facilite o acesso dos jovens à escola, uma estação de metrô. São discussões válidas", afirmou.
Para os estados que não têm dívida elevada, boa parte no Nordeste e Norte, o secretário informou que terá outros tipos de apoio , como acesso a financiamento, a custo competitivo. O próprio BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] está disposto a criar uma linha específica de financiamento.
Os secretários de Fazenda, no entanto, querem um compromisso mais forte do governo federal em relação às linhas de crédito.
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