O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (21) a instalação dos dois grupos de trabalho que irão analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
Lira publicou nas redes sociais os atos normativos que criam os grupos. A decisão ocorre quase um mês após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter entregado o primeiro projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
Cada grupo será formado por sete deputados, e cada um deles analisará um dos textos enviados pelo Executivo. Segundo Lira, os GTs terão 60 dias para concluir seus trabalhos a partir desta terça, mas, se necessário, o prazo pode ser prorrogado.
O primeiro projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
O grupo para analisar esse texto será formado pelos seguintes deputados: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O outro texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, tratará da regulamentação do comitê gestor do IBS e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos. Segundo Lira, Haddad enviará essa matéria na próxima semana.
Esse projeto será analisado por grupo integrado por Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não foi incluído na composição dos grupos.
O nome do parlamentar tinha apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir como relator. O próprio presidente Lula (PT) defendeu manter Ribeiro na regulamentação da reforma tributária.
A Folha mostrou em abril que, em meio às disputas antecipadas pela sucessão na Mesa Diretora da Câmara, circulava nos bastidores da Casa a possibilidade de Ribeiro ter sua posição de protagonismo ameaçada.
Nesta tarde, Lira descartou a possibilidade de um único deputado ser o relator das propostas, como foi feito com a tramitação da PEC.
"Todos serão rela tores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente", disse.
"A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC", afirmou. Ele disse que isso também torna o debate mais "democrático".
Segundo Lira, deverá ocorrer ainda nesta semana uma reunião com líderes da Câmara para estabelecer um plano de trabalho para "poder entregar, se tudo correr bem, antes do final do semestre". O presidente tem afirmado publicamente que trabalhará para que os deputados aprovem os projetos antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 17 de julho.
Ele disse que ainda não há definições se haverá um coordenador desses grupos, e que isso deverá ser deliberado nessa reunião com parlamentares.
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