O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos com 30 atividades beneficiadas. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado de forma emergencial na pandemia da Covid-19, agora foi renovado até dezembro de 2026. A renúncia fiscal terá teto de R$ 15 bilhões.
A equipe econômica foi, inicialmente, contrária à prorrogação dos incentivos fiscais, sob o argumento de que o setor já se recuperou da pandemia e que o programa é alvo de muitas fraudes. Como mostrou a Folha, o Perse abriu brechas para fraudes e lavagem de dinheiro.
Apesar disso, diante da pressão de empresários e do Congresso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) teve de recuar diante da pressão de empresários e do Congresso, e negociou um meio-termo com os parlamentares como forma de mitigar o impacto da renúncia.
Durante a cerimônia, representantes do setor e parlamentares enalteceram o programa. O ministro Celso Sabino (Turismo) elogiou a postura nas negociações de Haddad, a quem chamou de "gigante".
"O ministro Fernando Haddad, presidente [Lula], foi um gigante e, cumprindo as orientações de vossa excelência, buscou ao limite fazer um equilíbrio entre austeridade fiscal e benefício que Vossa Excelência sanciona hoje", disse.
"Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garanta austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos e combate à fraude", completou Sabino, destacando que o ministro da Fazenda foi "dezenas de vezes" no Congresso para construir o acordo.
Haddad não foi à cerimônia no Planalto, porque tinha outras agendas. O evento foi encerrado sem discurso de Lula.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril, após negociação do governo e líderes partidários da Casa. Em 14 de maio, os senadores chancelaram a proposta. Todas as duas votações ocorreram de forma simbólica, quando há consenso e votos não são contabilizados.
O programa estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.