Senado aprova suspensão da dívida do RS por 3 anos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos três anos. A aprovação foi unânime. O texto segue para sanção.

A medida reduz a zero a taxa de juros no período e também alcança municípios gaúchos em situação de calamidade pública que devem à União.

O governo federal calcula que a suspensão da dívida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo Eduardo Leite (PSDB). O valor precisará ser direcionado a um fundo específico para bancar ações de reconstrução do estado após a tragédia das enchentes.

O Senado manteve as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) para garantir que o projeto seja enviado diretamente para sanção do presidente da República.

O relator na Câmara, Afonso Motta (PDT-RS), condicionou o benefício à suspensão das ações judiciais contra a União em vez da desistência do processo, como previa o texto original.

A proposta aprovada dispensa o estado de pagar a dívida por 36 meses e prevê que os valores suspensos sejam reincorporados ao saldo devedor, atualizado no período pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, estados e municípios pagam IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.

Durante o anúncio da medida, na segunda, Leite deixou claro que esperava o perdão da dívida do estado e disse que a ajuda, apesar de importante, era insuficiente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu o governador com o argumento de que a redução nos juros significará para a União abrir mão de R$ 12 bilhões em encargos: "é como se nós estivéssemos perdoando os R$ 12 bilhões".

Assim como parte dos deputados federais gaúchos, senadores de oposição tentaram aprovar o perdão da dívida durante 36 meses. No Senado, a proposta acabou derrotada por 33 votos a 30.

"A hora é de um esforço maior, não é hora de emprestar dinheiro", disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). "É pouco para o que vai ser necessário para a reconstrução. Agora é anistia, não tem outro caminho."

O relator, Paulo Paim (PT-RS), fez um apelo aos colegas —especialmente ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)— porque, se o perdão tivesse sido aprovado, o texto passaria de novo pela Câmara dos Deputados: "Esse é um projeto para o nosso povo, para a nossa gente".

O texto aprovado cria um arcabouço permanente para permitir a suspensão de dívidas de estados e municípios em caso de calamidade decorrente de tragédia climática reconhecida pelo Congresso Nacional.

O projeto de lei foi enviado pelo Executivo de forma ampla porque o benefício a um único estado poderia ferir a isonomia federativa.

Assim, o Rio Grande do Sul e os municípios gaúchos poderão fazer uso imediato do gatilho, mas o instrumento poderá eventualmente ser acionado por outros entes, caso haja um novo evento dessa natureza no futuro.

O texto também estabelece regras para que os governos beneficiados demonstrem e deem publicidade à aplicação dos recursos, comprovando a correlação entre o alívio na dívida e as ações desenvolvidas dentro do escopo previsto da calamidade.

Além da suspensão da dívida, o governo Lula anunciou uma série de medidas, como o pagamento de um vale para famílias gaúchas afetadas pelas enchentes conseguirem readquirir bens perdidos, como geladeira, fogão, entre outros artigos.