Municípios paulistas de pequeno porte dizem que vão acionar a Justiça se o projeto de lei que isenta de IPVA carros híbridos em São Paulo for aprovado sem passar por alterações.
José Adinan Ortolan (MDB), prefeito de Cordeirópolis (SP), afirma que o Governo de São Paulo apresentou o projeto à Alesp sem discutir antes com as prefeituras. Ele é presidente da Amppesp, associação que representa cidades com até 50 mil habitantes; a entidade possui cerca de 180 municípios associados.
A proposta foi apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em outubro e está em discussão na Assembleia Legislativa.
Procurada pela Folha, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disse que não iria se manifestar.
O IPVA é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe. Desse valor, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Dos 80% restantes, metade corresponde à arrecadação repassada para os municípios, e a outra metade, para o estado.
Segundo o governo, a isenção proposta por Tarcísio abrange o imposto por completo, incluindo a parte que é repassada aos municípios.
A Amppesp quer agora negociar com o governo uma mudança no projeto. Segundo Ortolan, as cidades de pequeno porte concordariam em abrir mão do montante arrecadado por meio do IPVA, mas somente se fosse um benefício concedido a veículos elétricos.
Para carros híbridos, o corte do imposto deveria alcançar apenas a fatia arrecadada pelo estado, afirma Ortolan. O prefeito diz que a entidade solicitou a deputados estaduais que não votem no projeto enquanto um acordo não for negociado.
"Mesmo que a medida seja benéfica, o mínimo é conversar [com as prefeituras]. Nós até aceitaríamos contribuir, mas com híbridos, não", diz.
De acordo com Ortolan, o IPVA é hoje a terceira maior fonte de arrecadação de alguns municípios do estado. A entidade ainda não tem uma estimativa do impacto orçamentário da medida.
Na apresentação da proposta, o governo estadual estimou que, com a nova lei, haveria uma renúncia de R$ 263,07 milhões para 2025, considerando todo o dinheiro arrecadado com o imposto.
Marcelo Barbieri, presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), afirma já ter entrado em contato com o governo estadual para tentar negociações.
"Não é uma arrecadação qualquer, ela entra justo no começo do ano, que é o período em que se procura reorganizar as finanças", diz Barbieri.
No projeto de Tarcísio, ficam isentos de IPVA os veículos movidos somente a hidrogênio ou os híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilize etanol, exclusivamente ou de forma alternativa, e que custem até R$ 250 mil –preço que será atualizado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A medida, enviada à Assembleia em 2023, valeria para os anos de 2024 e 2025. No entanto, como terminou o último ano sem ser aprovado, o cronograma do projeto foi atualizado por uma emenda, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento. A isenção vai valer, portanto, para 2025 e 2026, diz a pasta. Depois, a alíquota será de 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
O impacto orçamentário ainda não foi atualizado para o novo calendário.
A proposta do governo também abrange ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano.
O projeto foi apresentado na mesma época em que o governador vetou outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado.
O movimento do governo estadual foi criticado pela ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM. A entidade reclama que o novo projeto não abrange veículos exclusivamente elétricos, ou seja, sem motor a combustão.
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