O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta segunda-feira (17) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromisso com o arcabouço fiscal e acabou com o que chama de "gastança" herdada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).
A declaração ocorre após o mercado intensificar a pressão para que o governo corte gastos, diante de crescente desconfiança dos investidores com o compromisso de Lula com o equilíbrio das contas públicas.
"O governo fechou várias torneiras criadas pelo governo anterior, de auxílios criados de forma irresponsável, de execução de fraudes desses auxílios. Então esse espírito de acabar com as 'gastanças' feitas pelo governo anterior e de buscar sempre a qualidade efetividade dos gastos do investimento está permanente no governo", disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto.
Apesar do discurso de austeridade fiscal, o governo Bolsonaro acelerou os gastos públicos no seu último ano de mandato com a criação de auxílios e benefícios sociais, em busca da reeleição.
Com apoio do Congresso, Bolsonaro também postergou o pagamento de precatórios, o que gerou uma bola de neve para o sucessor.
Muitas despesas ficaram fora do Orçamento do primeiro ano do governo Lula, o que levou à negociação da chamada PEC da Transição, que subiu em R$ 168 bilhões o espaço permanente de despesas.
"Em nenhum momento [o governo estuda mudança no arcabouço fiscal]", disse Padilha. "Nós temos compromisso com o arcabouço fiscal criado. Nós reafirmamos o esforço de cumprimento das metas ousadas que estabelecemos, e é fundamental perseguir metas ousadas e mais uma vez vamos provar que o governo liderado pelo presidente Lula é aquele que melhor combina responsabilidade social e responsabilidade fiscal", acrescentou.,
O titular da pasta da articulação política falou após reunião com o presidente, líderes do Congresso e o ministro Fernando Haddad (PT).
Em seguida, Lula faz rara participação de reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária), com Haddad, Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Esta é a quarta vez, desde o início do mandato, que acompanha a reunião ministerial que define os rumos orçamentários do governo.
O risco de mudança das regras do arcabouço fiscal para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias entrou no radar após encontro de Haddad com instituições financeiras, em 7 de junho.
Após a reunião, rumores sobre uma possível mudança no arcabouço fiscal passaram a circular, o que levou à disparada do dólar diante do temor sobre a situação fiscal do Brasil e enfraquecimento do ministro da Fazenda.
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