O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a União para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo.
As receitas da transação com a Petrobras são uma fonte importante de recursos para o governo reforçar o caixa neste ano e buscar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O valor pago, porém, é inferior ao total devido, já que parte da dívida foi depositada como garantia.
Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minoritários votou contra. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros três membros ligados a minoritários aprovaram.
Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilhões já foram depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilhões serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa será de R$ 11,85 bilhões.
O valor será desembolsado em parcelas: a primeira, de R$ 3,57 bilhões no dia 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada.
"A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", afirmou a empresa.
A companhia disse ainda que negocia com sócios em campos de petróleo para onde as plataformas foram destinadas o ressarcimento de fatias equivalentes às suas participações nos projetos.
Para analistas, o acordo é positivo ao garantir à estatal desconto sobre o valor total da dívida e limpar seu balanço de mais um passivo tributário. Por outro lado, o pagamento pode limitar a distribuição de dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023.
Para o governo, é um socorro extra em um momento de dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Nesta segunda, em meio a questionamentos do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a equipe econômica para discutir o cenário.
A Petrobras ainda não se manifestou sobre a votação desta segunda. O acordo vinha sendo negociado desde o governo Jair Bolsonaro (PL).
Entre 2020 e 2022, a estatal firmou dois termos de "negócio jurídico-processual" com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma espécie de acordo guarda-chuva para uma série de processos de execução fiscal relacionados a débitos da companhia com a União.
Dos quase R$ 60 bilhões devidos pela companhia nesse tema, cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões já foram depositados em dinheiro como garantia, conforme previsto no acordo guarda-chuva.
O dinheiro entrou no caixa do Tesouro, em mecanismo semelhante aos dos depósitos judiciais em ações envolvendo a União, e ajudou no resultado primário de anos anteriores. Agora, esse valor precisará ser descontado na transação.
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