O Governo de São Paulo definiu nesta quinta-feira (20) os últimos detalhes necessários para marcar o leilão da privatização da Sabesp.
Em reunião nesta tarde, o CDPED (Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização) bateu o martelo sobre o preço mínimo dos papéis a serem vendidos e outros dados que vão constar no chamado prospecto, o documento que contém as informações da oferta de ações.
No entanto, segundo o governo, os valores só serão divulgados no final do processo, como forma de garantir mais segurança à operação e mitigar riscos. Isso seria uma forma de evitar que os investidores interessados em se tornar acionista de referência da Sabesp —uma espécie de sócio estratégico do governo— nivelem suas propostas por baixo.
Com essas definições, a oferta pública de ações poderá ser aberta nos próximos dias, e a expectativa é que os grupos já apresentem seus planos. A fase de cadastro de acionistas de referência, onde ocorre a demonstração de interesse em entrar no negócio, se encerrou na última segunda-feira (17).
Hoje, o Governo de São Paulo possui 50,3% da companhia. O objetivo da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é vender parte das ações para que o estado fique com uma fatia de cerca de 20%, saindo do controle da companhia.
O acionista de referência deverá adquirir, sozinho, 15% dos papéis e terá direito a um terço do conselho de administração. O resto das ações será vendido a investidores comuns, fundos, gestoras e outros interessados.
Segundo a agência Bloomberg, os grupos Aegea e Equatorial são os que estão no páreo para virar sócio estratégico na Sabesp. O empresário Nelson Tanure também estaria avaliando entrar na oferta, apesar de não ser visto no mercado como nome forte na disputa.
A figura do acionista de referência é um desejo do governo para que haja um grupo estratégico comprometido com a empresa no médio prazo. O modelo é diferente de uma venda plena, quando as ações de uma companhia são pulverizadas na Bolsa.
Com as definições desta quinta, a privatização da Sabesp entra em sua fase final. Tendo os detalhes sobre as ações em mãos, as companhias vão montar suas ofertas, dizendo qual valor estão dispostas a pagar para se tornarem acionistas de referência.
Essa será a primeira fase do follow-on, como é chamada a oferta pública de ações. O modelo em duas etapas escolhido por Tarcísio é inédito.
Após a apresentação das ofertas, o Governo de São Paulo vai escolher as duas melhores propostas para a segunda etapa, quando serão feitos dois "bookbuildings", processo em que os investidores do mercado indicam a quantidade de ações que desejam adquirir.
Na prática, os investidores vão "reservar" suas ações no bookbuilding com o acionista de referência que preferirem. Esse modelo foi escolhido pelo governo para fazer o próprio mercado escolher qual o melhor sócio estratégico para a Sabesp –e assim evitar descontentamento entre os investidores.
Na reunião desta quinta, o Governo de São Paulo também aprovou uma condição para maximizar a rentabilidade da oferta.
Isso porque o acionista de referência vencedor será aquele que conseguir o melhor preço ponderado ao final do processo, ou seja, o melhor valor total, considerando a oferta que o grupo fez e o quanto o book conseguiu angariar.
A condição aprovada adiciona um direito conhecido pelo nome em inglês "right to match", que prevê que, se o investidor tiver maior demanda, mas preço ponderado menor que seu concorrente, ele poderá igualar seu preço, pagando a diferença.
Segundo o governo, isso permitirá maximizar o retorno financeiro para o estado de SP.
Neste fim de semana, aliás, Tarcísio inicia viagem para Europa e Estados Unidos com o objetivo de apresentar a Sabesp para investidores estrangeiros, processo chamado de roadshow. O governador quer terminar a venda da empresa até o terceiro trimestre deste ano.
O acionista de referência não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento pretendido pelo estado de São Paulo.
OUTRAS CLÁUSULAS DA PRIVATIZAÇÃO
O governo definiu que depois de a Sabesp ser privatizada, nenhum acionista majoritário poderá ter mais de 30% dos votos no conselho da empresa. Para estabelecer esse teto, o Executivo definiu que, caso algum acionista ultrapasse 30% de participação na empresa, ele terá que estender a oferta para os demais acionistas com prêmio de 200% em relação ao valor originalmente ofertado, o que naturalmente reduz a chance de algum grupo se interessar.
Segundo o governo, esse mecanismo garante que a Sabesp privatizada não terá controlador, o que afastaria a hipótese levantada por alguns advogados de que a venda dos 15% de ações para o acionista de referência já obrigaria imediatamente uma oferta pelas ações dos acionistas minoritários.
Ainda assim, esse mecanismo, apelidado de poison pill (pílula do veneno, em inglês), incomodou alguns interessados na empresa.
"Alguns investidores potencialmente relevantes estão reticentes com essa regra, porque, sendo consórcios formados por diversos fundos e provavelmente também formando um bloco de acionistas agregando ainda mais fundos, isso facilmente ficaria na beirada daqueles 30%. Eles estão receosos de que qualquer aquisição direta de ações por parte dessas várias gestões de fundos envolvidas no grupo possa ser um precedente para acionar o poison pill, que é bastante caro", diz Bernardo Viero, analista de ações da Suno Research.
"Imagine que uma gestora X, que criou um fundo de investimento para participar de um consórcio, acabe entrando na privatização com uma participação relevante nesse consórcio dono dos 30% das ações. Essa gestora eventualmente vai ter outros fundos na casa com outras gestoras envolvidas e esses fundos podem comprar ações diretamente. Assim, um outro acionista interessado nesse prêmio de 200%, ao ver essa gestora comprando ações da Sabesp, poderia alegar que o grupo ultrapassou os 30%, agregando esse outro fundo não envolvido diretamente no consórcio", acrescenta.
Outra trava posta pelo governo é a cláusula de não concorrência para o acionista de referência, que limita a participação deste sócio estratégico em outros leilões do setor. A medida havia deixado o mercado receoso, com empresas interessadas reagindo mal à ideia.
No caso de São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência estará proibido de disputar novas oportunidades nos municípios do estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.
No restante do país, caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão em municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, ele deverá primeiro consultar o conselho de administração da Sabesp.
Colaboraram Paulo Ricardo Martins e Thiago Bethônico
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