A Sabesp anunciou nesta quarta-feira (19) ter encerrado a negociação junto aos credores da empresa para pagar suas dívidas depois que o controle da empresa for alterado. Ao todo, a companhia de saneamento tem R$ 22 bilhões em dívidas.
A empresa também anunciou ter chegado a um acordo com os 14 mil debenturistas, cujo saldo em março era de cerca de R$ 10 bilhões.
O processo é parte da preparação da companhia para a troca de controle anunciada pelo governo de São Paulo, uma vez que as debêntures e os financiamentos da Sabesp continham cláusulas e disposições que previam autorização prévia. A empresa comemorou o acordo sobre as dívidas, que em alguns casos chegam a travar o processo de venda das ações.
"A conclusão bem-sucedida do processo se deveu a um robusto planejamento, aliado a uma estratégia bem definida e a excelente execução do time envolvido no processo, que incluiu uma assertiva comunicação com os investidores e demais stakeholders", disse o diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo, por meio de sua assessoria de imprensa.
Esse é mais um passo rumo à privatização da empresa, que deve ser finalizada no terceiro trimestre. O processo político já foi concluído e agora o Governo de São Paulo trata dos estágios de mercado.
No início deste mês, o Executivo estadual divulgou novas informações sobre a privatização. Ficou definido, por exemplo, que o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente da companhia, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.
O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência —que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia— e três conselheiros independentes.
As empresas interessadas em participar da disputa pela privatização da Sabesp deverão assinar um acordo para garantir que o investidor priorize a companhia em qualquer outro possível projeto no país.
No caso de São Paulo, o acordo estabelece que o investidor de referência estará proibido de disputar novas oportunidades nos municípios do estado por meio de outras empresas das quais seja sócio. Ou seja, o direito de disputar as concessões será exclusivo da Sabesp.
Já no restante do país, caso o investidor de referência tenha interesse em disputar alguma concessão em municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes, ele deverá primeiro consultar o conselho de administração da Sabesp.
Essas medidas deixaram o mercado receoso, já que alguns dos favoritos na negociação das ações são empresas que já prestam serviços em outros estados.
Além disso, na terça (18), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os adquirentes de ações do bloco de controle de uma empresa devem também oferecer propostas pelas ações minoritárias, o que pode complicar a privatização da Sabesp, segundo advogados. Isso porque, na visão desses especialistas, interessados em virar acionista de referência da empresa precisarão ter recursos suficientes para comprar as ações de grupos minoritários.
A decisão da corte veio em meio a um impasse jurídico entre a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e a Ternium envolvendo o comando da Usiminas. O acórdão da decisão ainda não foi publicado. De acordo com os advogados, a publicação é fundamental para entender se a decisão do STJ se restringe ao caso analisado ou se pode respingar em toda compra e venda de ações do bloco controlador de empresas.
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