O SUS (Sistema Único de Saúde) perderia R$ 24 bilhões de verbas neste ano se o crescimento do piso constitucional da saúde estivesse limitado a até 2,5%, teto de correção previsto no arcabouço fiscal.
A perda subiria para R$ 30 bilhões com a proposta de retirada de receitas extraordinárias do cálculo da RCL (Receita Corrente Líquida), que serve de base para a correção anual do piso da área de saúde.
As duas propostas estão em discussão na área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca reduzir os gastos obrigatórios e garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal no médio e longo prazos, como mostrou a Folha.
Os cálculos foram feitos pelo presidente da AbrES (Associação Associação Brasileira de Economia da Saúde), Francisco Funcia, e consultor do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Funcia projeta que o valor do piso cairia de R$ 218 bilhões para R$ 194 bilhões em 2024, considerando os R$ 180 aplicados em 2023. A regra prevista na Constituição prevê que 15% da RCL sejam aplicados na área da saúde.
Representantes da Frente pela Vida —iniciativa formada por cerca de 500 entidades científicas da saúde e bioética— e do CNS se reuniram, na última segunda (10), com o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Athayde, e a Subsecretária de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, Ana Patrizia Lira, para entregar uma carta ao ministro Fernando Haddad, pedindo informações sobre propostas que possam alteram o piso.
Na defesa da manutenção da vinculação da regra, a Frente afirma na carta que o SUS tem uma história de subfinanciamento, agravada pelo extinto teto de gastos do governo Michel Temer. Durante a vigência do teto, o piso foi corrigido pelo IPCA. A Frente estima que, com o teto, o sistema perdeu R$ 70 bilhões de 2018 a 2022 –R$ 46,3 bilhões no último ano do governo Bolsonaro.
O presidente da AbrEs afirma que, na reunião, os dois secretários da equipe de Haddad informaram que não havia nenhuma intenção ou estudo pelo Ministério da Fazenda em relação à desvinculação ou redução dos valores dos recursos constitucionais da saúde.
"Essa proposta [de limitar a correção do piso a 2,5%] não corresponde ao que o Ministério da Fazenda afirmou na audiência de segunda-feira com a Frente pela Vida", afirma Funcia.
O presidente da AbrES afirma ainda que mudar o piso significa retirar recursos do SUS. Ele reclama que o debate está centrado só no lado fiscal, das contas públicas, sem levar em consideração que o piso tem uma interface positiva com a dinâmica econômica ao gerar emprego e renda.
O especialista em orçamento da área de saúde diz que a regra do piso é uma garantia mínima para a sustentabilidade das ações e serviços de saúde, compatível com as diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em julho de 2023.
"O que está preocupando é a forma e o conteúdo como esse debate está sendo feito", alerta. Ele diz que a participação da comunidade no SUS é um dos princípios da Constituição. Funcia defende que o debate seja levado pela área econômica do governo ao CNS.
A Frente também vê com preocupação a proposta de mudança da RCL de retirada das mesmas receitas extraordinárias, que ficam de fora da arrecadação usada como referência para o cálculo do crescimento da despesa do novo arcabouço fiscal, a chamada RLA (Receita Líquida Ajustada).
Esse indicador retira receitas consideradas voláteis, como as obtidas com concessões, dividendos, royalties, receitas de exploração de recursos naturais e programas especiais de recuperação fiscal.
Em entrevista à Folha publicada no final de maio, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que é preciso ter cuidado com os movimentos extraordinários de alta da arrecadação, que depois acabam gerando um espaço nos pisos de aumento de despesas obrigatórias.
"Há receitas que são extraordinárias, elas compõem a base, depois você cria, contrata profissionais da área da saúde e vira uma despesa permanente que não tem fonte de lastro. Isso é um problema não só para o governo federal, mas para o governo dos estados e municípios", disse Ceron.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.