A ministra Simone Tebet (Planejamento) defendeu nesta quarta-feira (12) a revisão de gastos da União com o seguro-desemprego, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o abono salarial e a previdência dos militares. Ela afirmou que medidas de corte de despesas estão em debate no governo, mas que ainda não há decisão sobre o assunto.
Tebet fez as declarações em um momento de pressão sobre o governo por medidas de diminuição de gastos, após o Congresso recusar uma medida do Ministério da Fazenda que obrigaria um maior pagamento de impostos por parte de empresas.
"Temos que analisar as demais vinculações, como está BPC, abono salarial, seguro-desemprego", disse Tebet durante audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. "Essa discussão está sendo feita internamente, não há nenhuma decisão política", afirmou .
A ministra expôs sua posição após ser questionada sobre uma possível alteração das regras das aposentadorias. Ela é contra uma mudança nesse ponto.
"Eu vou ofender o ouvido dos liberais, mas acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. No fim do mês vai faltar R$ 30 e [a pessoa que precisa de remédio] vai buscar na Farmácia Popular", afirmou.
Segundo ela, a atual lógica de vinculação do patamar do salário mínimo aos benefícios sociais gera na próxima década um custo de mais de R$ 1,3 trilhão. Mas a ideia não seria mudar as regras para todos os casos. "Quando falamos da vinculação [do salário mínimo], estamos falando de uma série de benefícios, e aí não é 8 ou 80, desvincular todos", ponderou.
Tebet defendeu também que, antes de mexer nas aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é necessário olhar para os problemas do que chamou de andar de cima. "Ter coragem de atacar, por exemplo, a aposentadoria dos militares", disse.
O TCU (Tribunal de Contas da União) também vem chamando atenção para o desequilíbrio na previdência dos militares. Nesse caso, a relação entre receitas e despesas foi de apenas 15,5% em 2023, enquanto no quadro dos servidores civis a cobertura foi de 41,7%.
Outra possibilidade de mudança é a atual regra constitucional que vincula o piso de despesas com educação e saúde a um percentual das receitas federais. Conforme tem mostrado a Folha, o governo vem estudando uma alteração nesse sentido porque os dois itens têm tido um crescimento mais acelerado do que o restante dos gastos —reduzindo o espaço para outras políticas.
"Vamos apresentar números, diagnósticos, em relação a todas as vinculações, seja educação, saúde ou previdência", afirmou.
Como exemplo, ela citou o Fundeb (fundo voltado à educação básica) e questionou a qualidade do gasto dos recursos repassados para estados e municípios. "Ninguém está falando em diminuir o percentual, mas discutir o escopo. É justo 70% ir para professor? É, mas estamos cobrando qualidade, curso de qualificação?", questionou.
A discussão sobre a redução de gastos se intensificou após o Senado devolver a MP (medida provisória) que alterou as regras para utilizar os créditos de PIS/Cofins devido à forte reação da indústria e do agronegócio. O episódio foi uma derrota para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que disse não ter um plano B para a MP.
O texto havia sido planejado pelo Ministério da Fazenda como compensação para a desoneração da folha salarial de 17 setores e de prefeituras, aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, governo e Congresso devem estudar em conjunto uma saída.
"Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução", afirmou Haddad nessa terça (11). O prazo vai até o meio de julho.
Tebet disse na comissão que a revisão de gastos não é um fim em si mesmo e que o primeiro objetivo deve ser a modernização do Orçamento. Disse também que os esforços para rever gastos ajudam no atingimento da meta de resultado primário, que é de zero para 2024.
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