A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou estudos para avaliar o potencial petrolífero das bacias da margem equatorial brasileira, alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo.
A região não recebe ofertas em leilões da ANP desde 2013, quando foi arrematado o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que a Petrobras tenta licenciar.
Os estudos, diz a ANP, têm o objetivo de mapear oportunidades exploratórias e estimar o potencial petrolífero das bacias, com base na avaliação de dados geológicos já coletados por empresas e na análise da infraestrutura disponível atualmente.
Embora consideradas a principal fronteira exploratória do país, as bacias da margem equatorial não têm atraído interesse em leilões de áreas exploratórias de petróleo no país diante de incertezas com relação à obtenção de licença ambiental.
Em pareceres recentes, o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) indica não ver viabilidade para a exploração da região.
O órgão ambiental já se posicionou contra a perfuração de poços tanto na bacia da Foz do Amazonas, que fica no litoral do Amapá, quando na Bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão. A Petrobras foca hoje em tentar liberar a licença do bloco 59 da Foz do Amazonas e conta com apoio da área energética.
Atualmente, há 37 concessões marítimas para exploração de petróleo nas cinco bacias que compõem a margem equatorial: Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais nas três últimas bacias.
A ANP disse que os estudos respondem a elevada demanda do setor por dados sobre as bacias dessa região.
"Alguns dados de aquisição e processamento dispostos nas áreas da Bacia de Pelotas, do Sul da Bacia de Santos, e das bacias da Margem Equatorial, estão sendo solicitados constantemente nos últimos meses", diz a nota técnica que aprovou cronograma de estudos.
Em abril, por exemplo, as bacias de Barreirinhas e da Foz do Amazonas receberam, cada, seis requisições de acesso a dados geológicos. Assim, defendeu a Superintendência de Dados Técnicos da agência, "seria interessante focar nessas bacias devido ao seu alto interesse mapeado e potencial associado".
Os estudos, diz a agência garantem "continuidade à promoção de transparência e previsibilidade para que o mercado possa direcionar seus investimentos futuros com mais assertividade". A margem equatorial será estudada em 2025. Este ano, o foco são as bacias de Pelotas e Santos.
A resistência à exploração na área ganhou apoio de organizações ambientalistas, contrárias à abertura de novas fronteiras exploratórias em um cenário de emergência climática.
Petrobras e a área energética do governo defendem, por outro lado, que o Brasil precisa de novas reservas para não se tornar importador de petróleo já na próxima década, quando a produção pré-sal começa a entrar em declínio.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a apoiar publicamente a exploração, dizendo em uma ocasião que "enquanto a transição energética não resolve o nosso problema, o Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo".
Na mesma linha, a presidente da estatal, Magda Chambriard, defendeu em sua cerimônia de posse que a renda do petróleo é necessária para financiar a transição energética no país. "Não existe falar em transição energética sem mencionar quem vai pagar essa conta. É o petróleo que vai pagar essa conta".
O ex-diretor da ANP Allan Kardec vê grandes chances de que as bacias voltem a leilões já em 2025. "O momento político é da margem equatorial", afirma. Além de Lula, lideranças políticas da região, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), candidato à presidência do Senado
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