O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (1) a produção e a aquisição de energia por microgeração e minigeração distribuídas em empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
A previsão de geração de energia nesses locais estava prevista na lei que recriou o programa, aprovada em 2023.
O Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida atenderá prioritariamente a faixa 1 do programa habitacional.
O segmento prioriza o atendimento a famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e conta com a maior proporção de subsídios do governo federal.
O decreto prevê que a receita proveniente da venda de energia para a rede poderá ser utilizada para pagamento do valor mínimo faturável às unidades do Minha Casa Minha Vida. Com isso, é possível até zerar a conta de luz dos beneficiários do programa.
A medida diz ainda que "compete às concessionárias e às permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantar e custear a infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade habitacional".
O programa habitacional recriado no início do terceiro mandato do presidente Lula (PT) é uma prioridade do governo.
A meta é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim de 2026, considerando moradias subsidiadas para a faixa 1 e casas financiadas para os demais grupos de renda.
Dentro dessa meta, a previsão é destinar 1 milhão de casas às famílias com renda familiar de até R$ 2.640, das quais 500 mil por meio da construção subsidiada com recursos federais.
Além de beneficiar os usuários do programa, o Minha Casa Minha vida também incentiva o mercado imobiliário. O setor teve um crescimento no ano passado graças ao programa, o que levou a uma valorização das companhias da área na bolsa de valores.
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