A liderança do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) enviou uma representação ao Ministério Público nesta terça-feira (2) pedindo que sejam adotadas medidas para apurar um possível conflito de interesse na atuação da presidente do conselho de administração da Sabesp, Karla Bertocco, junto à Equatorial.
O pedido toma como base reportagem da Folha desta segunda (1º) que mostrou que Bertocco ocupava, até dezembro de 2023, um cargo no conselho da Equatorial, empresa que foi a única interessada em virar acionista de referência da companhia de saneamento de São Paulo.
Executivos e especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a presença da executiva nos conselhos das duas empresas, que viriam a mostrar interesses convergentes, não é ilegal, mas é inadequada.
Segundo o pedido, assinado pelo deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), a atuação nos dois conselhos levanta "sérias preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização da Sabesp".
Procurado, o Governo de São Paulo afirmou que Bertocco já atuou em conselhos de diferentes empresas como a Corsan e a Orizon, e que a participação dela na Equatorial se encerrou antes da modelagem da oferta pública de ações.
Segundo a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), a informação já era pública quando ela foi eleita presidente do conselho da Sabesp e não havia qualquer proibição a isso em lei ou no código de conduta da companhia. O governo afirma ainda que o conselho não tem participação nas decisões sobre a privatização.
A Sabesp e a Equatorial não responderam até a publicação deste texto.
O documento diz haver evidências que contradizem a posição oficial do Governo de São Paulo e da Sabesp de que o conselho de administração da companhia de saneamento não participou das decisões sobre a privatização.
Segundo o ofício, atas das reuniões do CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização) e do CGPPP (Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas), realizadas a partir de setembro de 2023, mostram que Bertocco participava ativamente dessas reuniões, onde foram deliberadas matérias críticas relacionadas ao processo de privatização.
"Isso evidencia que ela estava diretamente envolvida em decisões estratégicas", diz o documento.
Além disso, a liderança estadual do PT afirma que a contratação do IFC (International Finance Corporation) pelo governo estadual, que prestou serviços de assessoria financeira especializada —incluindo a estruturação de capital e a implementação de uma futura oferta pública de ações da Sabesp—, ocorreu sob supervisão do conselho da companhia de saneamento.
"Em função destes elementos, é certo que há indícios de decisões comprometidas que podem implicar severos prejuízos ao interesse público, razão pela qual se encaminha o presente a fim de que Vossa Excelência adote as medidas constitucionalmente cabíveis para impedir concretização do prejuízo e responsabilizar os agentes envolvidos", conclui o documento.
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