O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a dizer nesta quarta-feira (31) que não há conflito de interesses no fato de que seu primo e então sócio, Claudio Lucio de Magalhães Silveira Junior, ganhou autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisar diamantes em uma cidade de Minas Gerais. Por isso, afirmou, o negócio não foi notificado como conflituoso à Presidência da República e à Comissão de Ética Pública.
"Se aprofundarem com relação a esse tipo de informação, vão ver que primo é [parente] de quarto grau. [Ele] tem o direito de exercer as suas atividades comerciais", disse o ministro em entrevista após o leilão de petróleo da União em São Paulo.
Conforme a Folha publicou na semana passada, Claudio Lucio de Magalhães Silveira Junior, filho de um irmão da mãe do ministro, abriu uma mineradora três meses após o político assumir o comando da pasta, no início do ano passado.
Em abril deste ano, ele conseguiu autorização da ANM para pesquisar diamantes em uma região cercada de fazendas da família do ministro, na cidade mineira de Guarda-Mor, a 545 quilômetros de Belo Horizonte.
Além de primo próximo do ministro, Cláudio é filho de Claudio Lucio de Magalhães Silveira, o maior doador de campanha de Alexandre Silveira ao Senado em 2022. Também foi sócio do ministro até maio deste ano em uma construtora de Belo Horizonte. Ou seja, quando abriu a mineradora, ele era sócio de Silveira, já ministro de Minas e Energia, pasta a que a ANM está vinculada.
Todos os empreendimentos anunciados no site da construtora de Silveira são também de uma outra construtora sediada no mesmo endereço da mineradora de Cláudio.
Pela legislação, no entanto, só é preciso informar conflito de interesses envolvendo parentes de até terceiro grau: bisavós, bisnetos e tios. Primos, ainda que próximos, são considerados de quarto grau.
De acordo com Silveira, "a matéria tem unicamente um animus narrandi, porque ela não aponta nenhuma irregularidade e não aponta nenhuma interferência do ministro de Minas e Energia do Brasil numa atividade que não tem conflito de interesse".
Na visão de especialistas, porém, a proximidade, inclusive societária, entre os dois, exigiria tal divulgação à Presidência.
"Está muito claro que a relação dele com o primo, para além do parentesco, é marcada por interesses comuns econômicos e políticos, já que o pai do primo dele é o maior doador de campanha dele. Ou seja, ainda que a lei coloque como conflitos de interesse parentes de até terceiro grau, a posição do ministro poderia influir em decisões que favorecem o primo, a família e até ele mesmo", afirma Juliana Sakei, diretora-executiva da Transparência Brasil.
Em 27 de junho, a Folha questionou a Casa Civil, via Lei de Acesso à Informação, se Silveira havia entregue documentos e informações que, real ou potencialmente, poderiam suscitar conflito com o interesse público. A declaração de conflito é apresentada por autoridades à Comissão de Ética da Presidência da República e contém informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais de autoridades públicas, além da existência de cônjuge, de companheiro ou de parente com atividades que possam suscitar conflito de interesses.
Na última quinta (25), o pedido foi negado sob o argumento de que sigilo de cem anos na declaração de conflito de interesses do ministro foi decretado pelo governo Lula.
Apesar do sigilo, o ministro Silveira havia dito em entrevista à Folha que entregaria o documento à imprensa se ele fosse requisitado: "O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros. Para mim, não há o que esconder. Se o jornalista que pediu acesso a essa declaração para a CEP tivesse me pedido, eu teria dado".
A reportagem pediu então nesta quarta ao ministério acesso ao documento, mas recebeu apenas o extrato da declaração. Ele registra que o ministro declarou não haver conflitos de interesse nem por vínculo de parentesco nem por situação patrimonial.
De acordo com a assessoria de Silveira, a declaração é preenchida e, uma vez enviada, o ministro não tem mais acesso a ela, apenas ao extrato.
Na segunda (29), os membros da CEP (Comissão de Ética Pública), vinculada à Casa Civil, discutiram eventual conflito de interesse do ministro no caso. Segundo fontes ouvidas pela Folha, os membros do órgão decidiram analisar o caso mais profundamente para deliberar se a comissão deve iniciar um procedimento por conta própria até o final de agosto.
Caso alguma denúncia contra o ministro seja protocolada junto à CEP por algum agente externo até lá, porém, a comissão é obrigada a analisar o caso e a ouvir Silveira.
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