Vídeo engana ao afirmar que todos os profissionais autônomos serão obrigados a pagar 26,5% do faturamento em impostos com a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, após 30 anos de discussão, e em fase de regulamentação no Congresso Nacional.
O autor da publicação, verificada pelo Comprova, sugere que essa alíquota recairá, principalmente, sobre motoristas de aplicativo e outras profissões como pintor e pedreiro. "Não estou acreditando que você ainda não agradeceu seu amigo petista", ele ironiza.
No vídeo, o homem alega que a inclusão de profissionais autônomos no pagamento da alíquota está descrita no artigo 21 da reforma tributária. Ele se refere ao PLC (Projeto de Lei Complementar) 68/2024, texto da regulamentação da reforma aprovado na Câmara e que tramita no Senado. A norma detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne ICMS e ISS, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), referente a PIS/Cofins e IPI. Juntos, eles formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O artigo 21 do PLC diz, no entanto, que quem está sujeito ao regime regular do IBS e da CBS é o contribuinte que não realizar a opção pelo Simples Nacional ou pelo MEI (microempreendedor individual), e não todos os profissionais autônomos. O Ministério da Fazenda disse ao Comprova que os trabalhadores autônomos podem optar pelo Simples Nacional e pelo MEI. Nesses casos, a incidência de tributo é menor —o profissional que optar pelo MEI, por exemplo, terá que pagar R$ 3 de tributo ao mês.
Além disso, o governo federal criou uma nova categoria na reforma tributária, a dos nanoempreendedores. Eles são trabalhadores informais com renda anual de até R$ 40,5 mil, o equivalente a R$ 3.375 por mês —metade do MEI (R$ 81 mil).
Procurado pela reportagem, o autor do vídeo, Douglas Marchi, disse que não se referia a todos os profissionais autônomos e que, nos comentários, explicou que a alíquota depende de profissões que são ou não regulamentadas.
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