Os servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram nesta terça-feira (6) uma paralisação de 48 horas para reivindicar um reajuste salarial maior para a carreira de finanças e controle.
Segundo a Unacon Sindical, entidade que representa os auditores, a categoria rejeitou na semana passada o reajuste proposto pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) —cujos percentuais não foram divulgados.
A entidade informou apenas que a proposta "previa percentuais de reajuste insuficientes para promover o realinhamento com outras carreiras que possuem atribuições de igual complexidade dentro do Executivo federal".
A Unacon Sindical disse que a mobilização resultou na entrega de mais de 200 cargos de chefia e já afeta atividades do Tesouro Nacional, com cancelamento de reuniões e atraso no repasse de informações ao Banco Central. Uma nova etapa da paralisação está prevista para a próxima semana.
A entidade disse ainda que "haverá atraso, em relação ao prazo usual, nas emissões e resgates de títulos públicos".
A Folha apurou, no entanto, que as operações relacionadas à dívida pública seguem em seu funcionamento normal. Essa é uma atividade extremamente sensível para a administração federal, uma vez que o governo brasileiro precisa assegurar o pagamento de seus compromissos e sua capacidade de se financiar no mercado.
Mesmo em caso de intercorrências, o Tesouro tem um plano de contingência para garantir as operações, mas interlocutores afirmam que não há necessidade de acioná-lo até o momento.
Procurado, o Tesouro informou, via assessoria de imprensa, que "todas as emissões e pagamentos da dívida pública são e continuarão a ser realizados dentro dos prazos legal e contratualmente definidos". "O compromisso com o cronograma estabelecido para os títulos públicos permanece inalterado."
Nesta terça-feira (6), o Tesouro realizou seu leilão e ofertou cinco tipos de papéis, dois deles remunerados pela taxa básica de juros, a Selic, e outros três atrelados à inflação. Os resultados já foram divulgados —o governo captou R$ 9,5 bilhões no leilão. A emissão e liquidação financeira está programada para esta quarta-feira (7).
O sindicato informou ainda que houve o cancelamento de reuniões entre representantes do Tesouro e a B3, "implicando no atraso de ações relevantes para o programa Tesouro Direto".
Em nota, o Tesouro informou que "nem os títulos públicos ou o programa Tesouro Direto serão afetados".
Os servidores do órgão já vinham fazendo operação-padrão, com atraso na divulgação de dados detalhados de alguns relatórios, como o da dívida pública. A tabela com a série histórica das emissões e dos resgates tem sido disponibilizada com dias de defasagem.
Na CGU, segundo a Unacon Sindical, haverá atrasos em prazos de julgamento de recursos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), além da paralisação no monitoramento do cumprimento da legislação pelos órgãos do Executivo.
A categoria também pretende travar negociações dos acordos de leniência. Eles também citam o risco de atrasos na investigação e no julgamento de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados e na auditoria das emendas Pix, pelas quais os parlamentares enviam dinheiro diretamente para os cofres das prefeituras, sem carimbo.
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