A presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann, defendeu a retirada das despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Em publicação na rede social BlueSky no sábado (14), a deputada federal disse considerar a medida justa, em aceno a uma sugestão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.
Ela também disse que, "além de punir os terroristas que provocam queimadas, é necessário aplicar muitos recursos em ações de emergência".
Dino defendeu a retirada dos gastos do limite arcabouço fiscal em despacho na última terça-feira (10), quando determinou medidas de enfrentamento às queimadas.
No documento, que também ordenou ao governo federal a convocação de mais bombeiros para o combate aos incêndios, o ex-ministro da Justiça do governo do presidente Lula (PT) sinalizou que pode cobrar a abertura do crédito extraordinário para o combate às queimadas.
Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por meio de MP (Medida Provisória).
Em resposta, a área jurídica do governo, junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), disse que retirar os gastos com o combate às queimadas do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas.
"Ainda que esses créditos estejam excepcionados do limite de despesas do arcabouço fiscal, eles continuam a impactar a meta de resultado primário", escreveu o coordenador de Assuntos Orçamentários da Consultoria Jurídica do MPO, Richards Marinho Cavalcanti.
Ele diz no documento que a edição do crédito extraordinário implicaria a necessidade de ajustes fiscais rigorosos por parte do governo para garantir o cumprimento dessa meta, sob pena de deterioração do equilíbrio fiscal e das condições econômicas.
"O impacto sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e dívida pública pode ser considerável, especialmente se as despesas extraordinárias forem financiadas via aumento da dívida pública", diz a manifestação.
"Recomenda-se, portanto, cautela na edição de créditos extraordinários e a implementação de medidas compensatórias para mitigar os riscos fiscais e macroeconômicos, garantindo a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazo."
Analistas do mercado financeiro estão acompanhando com atenção o desfecho do resultado da decisão do ministro Dino. Há uma preocupação de que o ministro acabe, com uma canetada, exigindo a abertura do crédito extraordinário com uma exceção também fora da meta fiscal, em acordo com o governo federal, o que aumentaria a pressão de alta da dívida pública.
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