O CMN (Conselho Monetário Nacional) concedeu nesta sexta-feira (13), em reunião extraordinária, autorização para instituições financeiras prorrogarem prazos de vencimento de operações de crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes.
A medida estabelece que as parcelas das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, que tenham vencimento entre 1º de maio e 14 de outubro, sejam prorrogadas para 15 de outubro. Até então, o prazo de vencimento desses débitos seria na próxima segunda-feira (16).
Em nota, o Ministério da Fazenda diz que, "com os novos prazos, os produtores rurais que tiveram perdas não entrarão em situação de inadimplência e terão mais tempo e tranquilidade para solicitar os descontos previstos".
A lógica da medida é, em caráter emergencial, tirar da pessoa que contratou o empréstimo a responsabilidade de ter de liquidar a parcela da dívida no curto prazo, dando mais tempo para os produtores rurais reorganizarem as contas diante da tragédia que afetou o estado.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Defesa Civil gaúcha, em agosto, o Rio Grande do Sul registrou 183 mortes, 806 feridos e 27 desaparecidos. Mais de 2,3 milhões de pessoas e 478 municípios foram afetados pelas enchentes.
A resolução também altera para 15 de outubro o prazo de solicitação da prorrogação das dívidas dos tomadores que tiveram perda da renda igual ou superior a 30% e que não se enquadram nas condições para adesão ao desconto nas operações de crédito rural.
Autoriza, ainda, as instituições financeiras a prorrogar de 15 para 30 de outubro as operações com recursos controlados cujos mutuários formalizaram o pedido de desconto.
O CMN é o colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
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