Neste ano, de olho no agronegócio sustentável, foi entregue a primeira versão do zoneamento ecológico econômico do Amapá. Isso significa que foram delimitadas no estado áreas indígenas ou de proteção ambiental, reservas biológicas e nascentes de rios.
Como resultado, os investidores terão segurança na terra, liberando de imediato cerca de 500 mil hectares.
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), afirma que a medida mostra aos investidores do agronegócio que eles podem ter segurança política, jurídica e ambiental no estado. "Nós queremos a soja, o milho, o feijão. Queremos que o agro aconteça no Amapá dentro da legalidade, com respeito aos nossos indicadores ambientais", afirma o governador.
"Temos o maior percentual de floresta nativa preservada e a maior taxa de áreas protegidas, então não é justo que a gente tenha os piores indicadores sociais e econômicos", completa.
De acordo com o IBGE, enquanto em outros estados o agronegócio é responsável por 8% do PIB, no Amapá, o setor responde por apenas 1,9%, mesmo com o solo fértil estimado em 1 milhão de hectares de cerrado, propício para a plantação de soja, por exemplo.
De acordo com o economista Charles Chelala, a regularização fundiária e o licenciamento ambiental, que encarecem a produção, são problemas históricos no estado. "É muito difícil você ver um empreendedor que queira investir no agronegócio aqui e não sente dificuldades para comprar uma terra legalizada em tamanho viável. E, se ele comprar, ainda terá um longo caminho para conseguir uma licença ambiental segura", afirma.
Atualmente, 90% das áreas plantadas estão dentro do município de Macapá e, só no último ano, a prefeitura licenciou aproximadamente 15 mil hectares, segundo Eduardo Fleury, secretário de Agricultura da capital.
Para a engenheira ambiental Kerlency Farias, o modelo trifásico (que analisa a viabilidade de forma gradual) continua sendo o mais indicado, pois contém as licenças prévia, de instalação e de operação, com estudo de impacto ambiental.
"Possíveis impactos negativos precisam ser previstos no processo de licenciamento ambiental. Além de estudos de prevenção e mitigação de impactos ambientais, também são exigidos monitoramentos durante todo o período de operação", afirma.
De acordo com a prefeitura, essas exigências permitem a retomada do processo de plantação de soja. Em 2023 a safra no primeiro semestre teve 13,8 mil toneladas, um aumento de 77% comparado ao mesmo período do ano passado (7,7 mil toneladas). Em outubro, aconteceu a primeira exportação de grãos (22 toneladas de milho) do Macapá para a Guiana Francesa.
"Essa parceria é de extrema importância para o desenvolvimento da economia do município de Macapá, do estado do Amapá e de todo o Brasil. Isso significa geração de emprego, fortalecimento da economia e do agronegócio", afirma Fleury.
"Essa primeira exportação abre uma possibilidade gigantesca para um mercado consumidor rico que trabalha com subsídio do governo francês e com o euro como moeda. Ou seja, um licenciamento rápido e seguro permite que Macapá cresça e alimente uma população em torno de 500 mil pessoas na Guiana Francesa", destaca Antônio Furlan (Podemos), prefeito de Macapá.
Para o governador, o Amapá é privilegiado pela localização geográfica estratégica, que permite unir a própria produção com a que é feita em outros lugares do país.
"Os produtos podem vir pelo rio Amazonas desde Manaus, Miritituba ou Santarém e serem colocados em navios transatlânticos para ir para qualquer lugar do mundo. Nós estamos mais perto dos Estados Unidos, do Canal do Panamá, que qualquer porto do Brasil", acrescenta ele.
Outro investimento do governo é o Selo Amapá, que certifica a origem de produtos feitos no estado, com o objetivo de atestar a qualidade (e originalidade) do que é feito em um dos estados mais preservados da região amazônica.
Atualmente, existem mais de 800 itens com o selo, passando por tucupis, pimentas, chocolates e até tijolo.
O produtor João Dorismar da Paixão cultiva o cacau de várzea e produz o chocolate em uma fábrica no Oiapoque, a 590 quilômetros da capital. Segundo ele, a matéria-prima é diferenciada por causa do solo fértil, com muita umidade, além de passar por um processo de fermentação e secagem naturais.
"Queremos produzir muito, mas não adianta acharmos que a produção quantitativa será igual à do Pará. A gente quer qualidade, associando as nossas culturas e fazendo um sistema agroflorestal com métodos que fazem a rotação de culturas e que contribuem com o equilíbrio ambiental", afirma Luís.
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