A Folha ouviu três especialistas para responder à pergunta "Como avaliar as opções de contratar apenas freelancers ou equipe própria (CLT ou PJ)?", enviada por um leitor.
Antes de escolher o modelo de contratação, o empreendedor deve ter claro o tipo de serviço que procura. Se for um trabalho temporário e pontual, o freelancer pode ser uma boa opção. Mas, se busca alguém que possa acompanhar de perto e de quem espere disponibilidade contínua, é de um funcionário próprio que ele precisa.
"Muitas vezes o empresário pensa mais no valor —que é menor ao contratar PJ, já que não há obrigações de FGTS, INSS e férias. Mas se ele quer um funcionário, ele tem que contratar CLT, senão isso pode trazer um prejuízo enorme lá na frente", diz Roberta Von Jelita, especialista em advocacia corporativa.
Por outro lado, considerar o potencial financeiro também é importante. "Dependendo do momento do negócio, o empreendedor não tem essa capacidade [de ter custo com uma equipe CLT]", afirma Luiz Fernando Barbieri, coordenador do CEI (Centro de Empreendedorismo e Inovação), do Ibmec do Rio de Janeiro.
Independentemente do período de duração do serviço, a exigência de horários só é permitida em regime CLT. "O PJ possui autonomia para escolher a carga de sua jornada de trabalho, quando iniciá-la e encerrá-la e como realizar o serviço", acrescenta Nelson Mannrich, professor titular de direito do trabalho da USP e sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados Associados.
Para Barbieri, a contratação de freelancers é positiva para quem visa trazer oxigenação para o negócio, já que eles costumam ter uma visão externa e ampla do mercado.
Por outro lado, a ausência de vínculo empregatício traz riscos. "Ele pode falar que se enrolou [na entrega], apesar de existir contrato, e você não pode cobrá-lo diariamente e acompanhar sua evolução", afirma o coordenador do CEI.
Outro ponto de atenção é como manter e difundir o conhecimento do negócio, que é seu diferencial. "Uma empresa só com freelas tem o risco ampliado de não formar uma cultura", diz Barbieri.
Para ele, o modelo PJ é importante principalmente no início, para tornar o empreendimento viável.
Em ambos os modelos, o indicado é formalizar contratos junto a uma assessoria jurídica. "É uma parte preventiva muito importante, porque o advogado vai ajudar o empresário a escolher o melhor tipo de contratação de acordo com o que ele deseja [para o serviço]", afirma Von Jelita.
No caso do funcionário próprio, a contratação é mais simples. "Os deveres e as obrigações, tanto dos empregados como dos empregadores, estão previstos na CLT, podendo ser complementados pelo contrato ou mesmo pelo regulamento de empresa."
Para evitar acusações de desvio de função, Von Jelita recomenda também que as atividades estejam bem descritas no contrato e sejam seguidas à risca.
Já na relação com o prestador pessoa jurídica, o contrato escrito é ainda mais necessário por não haver legislação específica que detalhe direitos e deveres. É fundamental ter clareza sobre a ausência de vínculo e detalhar a autonomia do profissional.
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