Descrição de chapéu direitos humanos

Indulto a Fujimori é ilegal, diz advogado de parentes de vítimas

Condenação de ex-presidente peruano é analisada em corte de direitos humanos

Sylvia Colombo
Buenos Aires

A Corte Interamericana de Direitos Humanos ouviu nesta sexta-feira (2) representantes dos familiares das vítimas dos massacres de Barrios Altos e La Cantuta, pelos quais o ex-presidente do Peru Alberto Fujimori, 79, foi condenado a 25 anos de cadeia.

Na sessão realizada na Costa Rica, também foram inquiridos defensores do Estado peruano, que concedeu indulto ao ex-mandatário em 24 de dezembro, livrando-o, assim, de cumprir mais da metade da pena definida pela Justiça do país.

A audiência durou toda a manhã, e a Corte emitirá o veredicto em um prazo de até duas semanas. A ideia é que os juízes avaliem o cumprimento da pena. O tribunal pode ou não recomendar a revogação do perdão.

O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, que concedeu o indulto em troca de um favor político (sua permanência no cargo graças a fujimoristas rebeldes que votaram contra uma moção de vacância por seu suposto envolvimento no escândalo Odebrecht), não está obrigado a acatar a sentença da corte.

Porém, descumpri-la traria um desgaste para a imagem do país e para a popularidade de Kuczynski, em queda.

Durante a sessão, Jorge Villegas, advogado do Estado peruano, afirmou: Ao condenado Fujimori foi outorgado um indulto humanitário por razões médicas, por padecer de doenças permanentes. Sua prisão vinha agravando sua condição médica, o que poderia ocasionar sua morte.

Já Carlos Rivera, advogado dos familiares das vítimas os dois massacres causaram 25 mortes, disse que o indulto vai contra as obrigações internacionais do Estado peruano, é arbitrário e ilegal.

As vítimas contestam o laudo da junta médica que examinou Fujimori antes do indulto, dizendo que não obedece os padrões internacionais, uma vez que não era independente dela fez parte o oncologista de Fujimori.

Villegas alega que esse ponto não é relevante porque o indulto teria sido dado não por causa do câncer na língua (do qual Fujimori já estaria curado), e sim em resposta aos problemas cardíacos de que vem padecendo.

Enquanto isso, no Congresso peruano, os deputados dos dois blocos de esquerda, a Frente Ampla e o Novo Peru, apresentaram a proposta de um novo pedido de vacância de PPK, desta vez não apenas por causa do caso Odebrecht, mas também com base no indulto, que vem sendo contestado em protestos de rua.

Os fujimoristas do Força Popular afirmaram que aprovam o pedido e que votariam a favor, desde que não se conteste o perdão e se centre a discussão apenas no caso de corrupção.

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.