Ministério Público alemão pede extradição de Puigdemont para a Espanha

Líder separatista está um passo mais próximo de voltar ao país em que é acusado de rebelião

Madri

O Ministério Público alemão anunciou nesta terça-feira (3) que pediu à Justiça a extradição do ex-presidente catalão Carles Puigdemont.

Com a solicitação da Procuradoria, o líder separatista está um passo mais próximo de voltar à Espanha, onde é acusado de rebelião, um crime que pode levar a até 30 anos de prisão.

Esta não é, no entanto, a última etapa no processo. Cabe ao tribunal de Schleswig-Holstein, onde Puigdemont foi detido em março, decidir se envia ou não o independentista para os braços de Madri.

Manifestantes colocaram cartazes em defesa de Puigdemont em frente ao prédio onde o ex-presidente catalão está detido na Alemanha
Manifestantes colocaram cartazes em defesa de Puigdemont em frente ao prédio onde o ex-presidente catalão está detido na Alemanha - Frank Molter/Associated Press

Depois da decisão da corte, a extradição dependerá apenas de um aval do governo alemão -- dado como garantido, uma vez que a chanceler Angela Merkel já disse publicamente que o futuro de Puigdemont é um tema interno espanhol e, portanto, não depende da lei de Berlim.

Por outro lado, o caso pode se alongar porque o advogado alemão de Puigdemont planeja levar o caso ao Tribunal Constitucional, pedindo que ele responda à acusação em liberdade condicional na Alemanha.

O advogado, Wolfgang Schomburg, é um dos grandes especialistas alemães em extradições e foi também juiz no Tribunal Penal Internacional para os casos da antiga Iugoslávia e de Ruanda. 

Em um movimento que deve agravar a crise política, o Parlamento catalão —de maioria independentista aprovou também na terça-feira que Puigdemont possa votar a distância na próxima plenária. O próprio comitê legal dos legisladores havia se posicionado contra essa decisão, que será vista por Madri como mais um desafio vindo dos separatistas.

FUGA

Puigdemont foi o responsável pelo plebiscito separatista catalão de 1° de outubro, considerado ilegal por Madri.  No dia 27 daquele mesmo mês, ele declarou a independência dessa região de maneira unilateral, o que levou o governo central a dissolver a sua gestão. O líder secessionista foi em seguida acusado formalmente de rebelião.

Enquanto outros políticos catalães permaneceram na Espanha e foram detidos (incluindo Oriol Junqueras, seu vice), Puigdemont fugiu para a Bélgica, onde vivia em liberdade e dizia ainda ser o presidente legítimo.

Em março, porém, ele viajou à Finlândia para reuniões com deputados e decidiu retornar à Bélgica de carro, para se esquivar das autoridades nos aeroportos. Ele foi detido no dia 25 pela polícia alemã após cruzar a fronteira vindo da Dinamarca. Ele aguarda desde então, detido, a decisão sobre a provável extradição a Madri.

Esse tipo de decisão demora em média 47 dias para ser cumprida na Alemanha, em resposta a uma ordem europeia, como a emitida pela Espanha. Um dos requisitos é que o país tenha em sua legislação um crime semelhante àquele pelo qual o réu é acusado em seu país.

A Bélgica não tinha nenhuma lei parecida com a de rebelião, crime pelo qual Puigdemont é acusado na Espanha, dificultando os trâmites. Mas a Alemanha tem uma legislação afim com penas que vão de dez anos até prisão perpétua para um crime chamado ali de “alta traição”.

A decisão do Ministério Público alemão divulgada nesta terça pede a extradição de Puigdemont justamente afirmando que há equivalência entre as leis espanhola e alemã. “A acusação de rebelião contempla, essencialmente, a celebração de um plebiscito inconstitucional, apesar da previsão de enfrentamentos violentos.”

A referência explícita à violência no texto do Ministério Público é fundamental para o caso de Puigdemont, porque a lei alemã entende que o crime de alta traição pressupõe a realização de atos violentos.

Houve enfrentamentos entre eleitores catalães e a polícia nacional espanhola na consulta popular de 1° de outubro, e o governo catalão estima em quase mil os feridos -- um número contestado por Madri.

“A decisão de hoje foi a esperada”, escreveu o advogado de Puigdemont na Espanha, Jaume Alonso-Cuevillas, em uma rede social. “Teria sido verdadeiramente excepcional que o Ministério Público não admitisse o caso. Agora se inicia o processo judicial.”

Já Albert Rivera, líder do partido centrista Cidadãos, um dos mais influentes do cenário espanhol atual, escreveu por sua vez que “o problema é que os catalães dependem de um senhor que pensa viver na república da Catalunha e que está foragido na Alemanha”.
 

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