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EUA violaram direitos de dois imigrantes brasileiros detidos, decide juiz

Para magistrado, agentes de imigração deram pouco tempo para defesa; eles serão soltos

Grupo de pessoas aparece com rosto esmaecido sentadas nos bancos nas laterais de uma sala com bancos brancos encostados na parede branca e com piso azul; eles são vistos por meio do vidro de uma porta
Imigrantes ilegais esperam em sala do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) em um prédio federal de Nova York após serem presos - John Moore - 11.abr.18/Getty Images/AFP
Boston | Reuters

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (8) que as autoridades de imigração violaram os direitos de dois imigrantes ilegais brasileiros presos durante depoimentos para obter a residência no país.

O Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE, na sigla em inglês) concordou em libertar Lucimar de Souza, mãe separada há quatro meses de seu filho de 11 anos, cidadão americano, ao ser capturada pelos agentes.

Segundo o juiz Martin Wolf, de Boston, o ICE notificou tarde demais a presa para que ela preparasse a defesa. Este é o mesmo caso de outro brasileiro, Eduardo Junqueira, que deve ter a soltura autorizada até o fim da semana.

“O aviso ilegalmente curto praticamente a impediu de apresentar provas suficientes para ser libertada”, disse Wolf, acrescentando estar preocupado com o caso de outros imigrantes que podem ter tido seus direitos violados.

O ICE terá uma semana para apresentar a Wolf os motivos pelos quais os brasileiros foram presos. Procurada pela agência de notícias Reuters, as autoridades de imigração federais não comentaram a decisão judicial.

Lucimar é parte de uma ação coletiva na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump, acusado de prender indocumentados casados com cidadãos americanos e em processo de obter permanência legal nos EUA.

Ela foi presa em 30 de janeiro em um prédio do governo federal em Boston após ser entrevistada pelos Serviços de Imigração e Cidadania para ratificar a legitimidade de seu casamento com um cidadão americano.

A brasileira abriu o processo ainda sob o mandato do democrata Barack Obama, na época em que uma resolução autorizava a permanência de estrangeiros que tentavam regularizar seu status migratório pelo casamento.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que defende Lucimar, comemora a libertação. Segundo a entidade, o ICE prendeu em janeiro no mesmo prédio sete pessoas que buscavam residência no país.

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