China legaliza existência de campos de detenção para minorias islâmicas

Mais de 1 milhão foram levados compulsoriamente para centros de doutrinação comunista

Seis mulheres aparecem conversando em uma rodinha, sendo que três delas usam o véu islâmico
Mulheres muçulmanas são vistas em rua do centro de Kashgar, na província chinesa de Xinjiang, de maioria islâmica - Thomas Peter - 22.mar.17/Reuters
Pequim e Washington

A China ratificou nesta quinta-feira (11) a legalidade dos campos de internação onde cerca de 1 milhão de pessoas de minorias muçulmanas são mantidas compulsoriamente para doutrinação, o que o regime comunista nega.

A legalização acontece apesar da comoção provocada pelas violações de direitos humanos registradas em relatórios da ONU e de ONGs sobre os centros de detenção. Parlamentares dos EUA reiteraram seus pedidos ao presidente americano, Donald Trump, para responder à repressão de Pequim.

A nova legislação da província de Xinjiang (noroeste) determina que as autoridades locais possam estabelecer "educação para habilidades ocupacionais e centros de treinamento, organizações de transformação da educação e gerências para transformar pessoas influenciadas pelo extremismo através da educação".

Estes centros, diz um artigo, são obrigados a ensinar o mandarim e oferecer educação ocupacional, assim como "educação ideológica, reabilitação psicológica e correção de comportamento".

Embora negue a existência de internação compulsória para as minorias muçulmanas, a ditadura diz enviar quem comete delitos leves para o que chama de centros de treinamento vocacional.

Ex-detentos afirmam que foram forçados a renegar o islamismo e professar lealdade ao Partido Comunista chinês em um processo de doutrinação política. 

"É uma reiterada justificativa para aprisionamento em massa de uigures, cazaques e outras minorias muçulmanas", disse à agência de notícias Associated Press James Leibold, pesquisador de ética chinesa da Universidade La Trobe, em Melbourne.

No texto anterior, aprovado no ano passado, o uso de véus por mulheres, "discurso e comportamento extremistas" e a negativa de ouvir rádio e TV públicos haviam sido proibidos.

Nos últimos anos, as autoridades chinesas tentaram reprimir as minorias de Xinjiang, incluindo movimentos pró-independência, com a migração de cidadãos da maioria han.

O regime alega que estes grupos têm ligações com extremistas islâmicos, mas sem apresentar provas. Além de impedir o contato dos detentos familiares que vivem em outros países, as autoridades também levam seus filhos a orfanatos estatais. 

"Apesar dessas revisões, eu ainda acredito na prática de detenção coercitiva dos uigures", disse Leibold. "Isso não só viola a lei chinesa, mas as normas internacionais legais de privação de liberdade."

Os informes relatando a detenção compulsória das minorias muçulmanas levaram os EUA a considerarem impor sanções a membros do regime e empresas ligadas aos centros de doutrinação.

Além da pressão ao líder chinês, Xi Jinping, a comissão bipartidária sobre China do Congresso americano solicitou a Trump sanções contra dois chefes do Partido Comunista chinês.

Caso aprovadas, as punições agravariam a tensão com os chineses, com relações estremecidas devido à guerra comercial e ao avanço militar de Pequim na Ásia.

Reuters e Associated Press
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