Polônia recua em reforma do Judiciário após pressão da UE

Governo polonês dizia querer purgar tribunais de suposta herança comunista

Ato em Varsóvia contra reforma do Judiciário - Janek Skarzynski - 3.jul.18/AFP
Lucas Neves
Paris

A Polônia cedeu à pressão europeia e voltou atrás nesta quarta-feira (21) em um dos itens mais controversos da reforma do Judiciário que o partido governista Lei e Justiça vem promovendo nos últimos meses: a diminuição da idade de aposentadoria compulsória para integrantes da Suprema Corte.

O Parlamento do país aprovou uma lei que prevê a readmissão no serviço público dos juízes forçados a deixar a função em julho passado, quando a medida entrou em vigor e atingiu mais de 20 magistrados (cerca de 1/3 do total), incluindo a presidente.

“Estamos cumprindo nossas obrigações”, disse aos parlamentares o ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro.
“Ao mesmo tempo, seguiremos adiante com nossas mudanças no sistema judicial.”

A primeira parte de sua fala se refere a uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça, que, acionado pela Comissão Europeia —braço executivo da União Europeia—, havia determinado em outubro a suspensão imediata da reforma empreendida pelo governo e proibido que juízes substitutos fossem nomeados para as vagas dos dispensados.

Ao anunciar a intervenção na Suprema Corte, o Executivo polonês dissera ser necessário purgar esse e outros tribunais do país de uma suposta “herança comunista”.

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, durante festa pela independência do país - Czarek Sokolowski - 11.nov.2018/Associated Press


As investidas reiteradas do Lei e Justiça contra instituições democráticas desde que chegou ao poder, em 2015, têm sido alvo de críticas cada vez mais agudas da comunidade internacional.

Mas o público interno parece não se importar tanto com a coloração autoritária da gestão do presidente Andrzej Duda, sustentada por bons indicadores econômicos e retórica nacionalista de fácil assimilação.

Ou melhor, os poloneses pareciam não se importar. Eleições locais realizadas em outubro podem ter acendido uma luz amarela no governo federal.

Apesar de exibir força nas disputas legislativas regionais, o Lei e Justiça tropeçou nas corridas pelas prefeituras de cidades grandes e médias, o que sugere uma contrariedade do eleitorado urbano e de classe média em relação ao programa nativista e anti-União Europeia conduzido pela legenda da situação.

Pesquisa divulgada nesta semana mostra que a popularidade do partido anda mesmo em baixa, caindo cinco pontos percentuais em relação ao levantamento anterior.

Quem ganha espaço é a oposicionista Plataforma Cívica, que já angaria 26% da preferência dos poloneses.

Além disso, o Lei e Justiça, que se vende como paladino da lisura e da moral, tem de lidar atualmente com a repercussão de um escândalo de corrupção envolvendo um de seus quadros, o chefe da agência reguladora do sistema bancário.

Marek Chrzanowski renunciou há alguns dias depois que um dos principais banqueiros da Polônia o acusou de ter pedido uma propina de milhões de dólares.


Executivo x Judiciário na Polônia

Dez.15 O presidente Andrzej Duda força a indicação de cinco juízes para a Corte Constitucional

Mar.16 Funções de ministro da Justiça e procurador-geral são fundidas, dando ao ministro poder direto sobre
todos os procuradores

Dez.16 Duda aponta juíza de seu partido para presidir Tribunal Constitucional

Jan.17 Lei dá ao ministro da Justiça poder de apontar e demitir presidentes de tribunais

Jul.18 Nova legislação dispõe que cerca de um terço da Suprema Corte se aposente

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