Chefe-executiva de Hong Kong diz que projeto de lei de extradição está 'morto'

Insatisfeita, oposição ainda pede investigação independente sobre repressão aos atos

Hong Kong | Reuters

A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, disse nesta segunda-feira (8, terça-feira pelo horário local) que o polêmico projeto de lei de extradição está “morto”, admitindo que o trabalho do governo na condução da proposta foi um “fracasso total”.

A proposta permitiria a extradição de suspeitos para serem julgados por tribunais na China continental —cujas cortes, controladas pelo Partido Comunista, não são vistas como independentes. 

Em entrevista coletiva, a líder do governo disse que está com o “coração partido” e que assume total responsabilidade pela crise política que atingiu o território semiautônomo.

Lam, porém, negou-se a anunciar a retirada do texto. “Em certa medida, se retirasse hoje, [o projeto] poderia voltar no Conselho Legislativo em três meses. Se querem escutar algo muito determinante e decisivo, ‘o projeto de lei está morto’ é uma declaração bastante determinante.”

Em meados de junho, Lam havia reagido aos protestos que acontecem há semanas em Hong Kong suspendendo a tramitação do projeto. Na noite de segunda, disse que “ainda havia dúvidas sobre a sinceridade do governo ou se o governo reiniciaria o processo no conselho legislativo”. “Então, reitero aqui, não existe tal plano, o projeto está morto.”

A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, durante entrevista coletiva em que falou sobre fim do projeto de lei de extradição
A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, durante entrevista coletiva em que falou sobre fim do projeto de lei de extradição - Anthony Wallace/AFP

Estudantes universitários que lideram os protestos não ficaram satisfeitos com os comentários de Lam, dizendo que não aceitarão nada além da total retirada do projeto.

"O que queremos é a completa retirada do projeto. Ela está fazendo um jogo de palavras", disse Chan Wai Lam William, representante da União de Esudantes da Universidade Chinesa de Hong Kong.

Geng Shuang, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, afirmou que Pequim apoia a decisão de arquivar a proposta de extradição, citando um comunicado oficial do dia 15 de junho.

Outras demandas

Além de exigir a anulação total da proposta sobre as extradições, os manifestantes pedem ainda uma investigação independente sobre a atuação da polícia na repressão aos atos, anistia aos detidos e a renúncia de Lam, que é próxima de Pequim.

A chefe-executiva afirmou em seu pronunciamento que o Conselho Independente de Reclamações da Polícia, um órgão já existente dentro da estrutura da corporação, conduzirá um inquérito sobre a atuação dos policiais e dos manifestantes durante os atos das últimas semanas.

O anúncio desagradou à oposição, que pede que a investigação seja conduzida por uma comissão independente criada especialmente para esse fim. 

Em relação à demanda por anistia, Lam afirmou que a medida seria incompatível com o Estado de direito que vigora na cidade. Segundo ela, a medida também violaria a autonomia do Departamento de Justiça honconguês, que é livre para tomar decisões sobre denúncias e processamento de crimes. 

O legislador local Fernando Cheung, que defende posições pró-democracia e se alinhou com às demandas dos manifestantes, classificou a resposta de Lam como insuficiente. 

"Ela continua sem compreender. Se Lam não criar uma comissão de inquérito independente, será o fim do governo, e não só do projeto de extradição. A crise não pode ser resolvida sem que algumas cabeças sejam cortadas", disse.

Jimmy Sham, coordenador do Front de Direitos Humanos Civis e responsável pela organização de vários protestos, afirmou que a líder deveria atender aos pedidos dos manifestantes e parar de usar "palavras para enganar o público". 

Onda de protestos

Hong Kong, ex-colônia britânica, retornou ao domínio chinês em 1997 e desde então é governado sob a fórmula “um país, dois sistemas”, que permite que o território goze de liberdades que não existem na China continental, incluindo um sistema judiciário independente.

Milhões de pessoas, temendo o fim dessas liberdades, têm ocupado as ruas do centro financeiro asiático para se mobilizar contra o projeto. Foram os protestos mais violentos em décadas, com a polícia disparando balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar as multidões. 

Mesmo após o texto ter sido retirado da pauta, o movimento cresceu para reivindicar reformas democráticas e para pedir que a degradação das liberdades no território semiautônomo seja contida.

Em 1º de julho, dia do aniversário de 22 anos da devolução do território para a China, o Parlamento de Hong Kong foi invadido por manifestantes com o rosto coberto, jovens em sua maioria. 

Eles exibiram uma faixa da época colonial britânica, rasgaram fotos de líderes de Hong Kong e saquearam o prédio, deixando pichações em suas paredes. Foram expulsos pela polícia. 

Em junho, ao sinalizar o possível fim da proposta de lei de extradição, Lam disse também que não renunciará ao cargo e que ainda tem trabalhos importantes a fazer nos três anos que lhe restam no governo. 

No domingo (7), manifestações foram realizadas perto de uma estação de onde partem os trens de alta velocidade para a China continental, com o objetivo de manter a pressão contra o governo local e ter a atenção de turistas chineses.

“Queremos mostrar aos turistas, incluindo os turistas do continente chinês, o que acontece em Hong Kong. Esperamos que possam levar este conceito para a China”, afirmou Eddison Ng, 18.

Em Pequim, informações enfrentam a “grande muralha informática”. No país, as manifestações de Hong Kong são apresentadas como violentas e orquestradas do exterior para desestabilizar a China, e não como um movimento popular em massa contra a influência crescente do governo chinês no território.

Esta foi a maior crise enfrentada pelo regime chinês em relação à ex-colônia britânica desde o retorno para seus domínios.

Na semana passada, o chefe da diplomacia britânica, Jeremy Hunt, ameaçou a China com "graves consequências" caso não respeite o acordo firmado em 1984 que garante liberdades na região.

"Hong Kong faz parte da China, e temos que aceitar. Mas as liberdades em Hong Kong estão registradas em uma declaração comum", disse. "Esperamos que um acordo juridicamente obrigatório seja respeitado e, se não for o caso, haverá graves consequências."

A China respondeu de forma dura e convocou seu embaixador em Londres. "Ele (Hunt) parece estar fantasiando com a glória esmaecida do colonialismo britânico", criticou o porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Geng Shuang, antes de acrescentar que o "Reino Unido não tem mais a mínima soberania" sobre Hong Kong. 

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