Cancelamento de acordo deve aumentar 'conta pendurada' de Itaipu para US$ 130 milhões

Autoridades tornaram documento sem efeito para evitar impeachment do presidente Mario Abdo Benítez

Ricardo Della Coletta Julio Wiziack
Brasília

O cancelamento do acordo energético pelo qual o Paraguai se comprometia a aumentar o volume de energia contratada em Itaipu deve aprofundar a disputa sobre uma dívida de US$ 50 milhões (cerca de R$ 95 milhões) em aberto na usina e que, segundo governo brasileiro, precisa ser paga por Assunção.  

Nas contas de técnicos do governo, sem o acordo a conta "pendurada" deve aumentar para US$ 130 milhões (R$ 505 milhões) até o final de 2019.

Para evitar o impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, as autoridades paraguaias tornaram sem efeito nesta quinta-feira (1º) uma ata diplomática assinada em maio em que a empresa de eletricidade do país vizinho prometia aumentar paulatinamente a potência contratada de Itaipu até 2022.

O presidente Jair Bolsonaro conversa com o paraguaio Mario Abdo Benítez, em Itaipu - Norberto Duarte - 26.fev.2019/AFP

O acordo energético agora suspenso era considerado necessário pelo Brasil porque existem dois tipo de energia em Itaipu: a comercializada a partir da potência contratada (sobre a qual incidem encargos da dívida da construção da usina) e a excedente (mais barata).

A queixa de Brasília é que o Paraguai nos últimos anos vem contratando de propósito uma potência muito inferior à que realmente utiliza, o que lhe dá acesso preferencial à eletricidade excedente com preços mais atrativos. Na prática, isso significa que o Brasil acaba subsidiando parte da eletricidade consumida pela nação vizinha. 

Um interlocutor do governo que acompanhou as conversas argumenta que nos últimos quatro anos a Ande (Administração Nacional de Eletricidade) do Paraguai aumentou em 6,7% a sua potência contratada, enquanto sua demanda efetiva pela eletricidade de Itaipu cresceu 47,4%.

No ano passado os paraguaios chegaram a esgotar toda a energia excedente de Itaipu e tiveram de usar uma cota que, por contrato, era destinada à Eletrobras. 

Como a empresa brasileira se recusou a pagar por uma energia que não utilizou, ficou em aberto uma conta de US$ 50 milhões (R$ 95 milhões) que o Brasil desde então tenta fazer com que seja paga por Assunção.

O valor deve aumentar neste ano com a anulação do acordo, alertam técnicos do governo Bolsonaro. 

Além de corrigir parte do desequilíbrio entre o que o Paraguai contratava e o que de fato consumia, integrantes do governo dizem que o acordo fechado em maio tinha como objetivo evitar que a Ande recorresse novamente ao estoque da Eletrobras. 

Eles argumentam, no entanto, que sem o acerto diplomático, o Paraguai muito provavelmente precisará entrar mais uma vez na parcela de eletricidade reservada ao Brasil. Os cálculos ainda estão sendo feitos, mas a estimativa é que a conta "pendurada" neste ano seja de outros US$ 80 milhões (R$ 311 milhões). 

A ata diplomática agora anulada estabelecia que ao longo dos próximos quatro anos o Paraguai deveria contratar, em média, cerca de 50% mais potência do que os níveis atuais. Isso representaria um aumento de aproximadamente US$ 200 milhões (R$ 778 milhões) na fatura paga hoje pela Ande à Itaipu. 

O documento cancelado nesta quinta tratava inclusive dos valores que deveriam ser contratados em 2019.

Na avaliação de membros do governo brasileiro, dificilmente haverá tempo para acertar novos valores a tempo de evitar que o Paraguai precise recorrer à energia da cota brasileira neste ano.

Isso porque nesta quinta os governos do Paraguai e do Brasil estabeleceram que a Ande e a Eletrobras terão de se sentar à mesa novamente para discutir o novo cronograma de contratação de potência. 

"As altas partes contratantes [Brasil e Paraguai] coincidiram em que a falta de acordo sobre o cronograma de potência a ser contratada de Itaipu afeta negativamente a faturação dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, neste sentido, destacaram a importância de encontrar uma solução para o problema no curto prazo", afirma o documento assinado nesta quinta por representantes dos dois governos. 

Embora o governo Bolsonaro tenha se negado a endossar a anulação da ata diplomática de maio —algo que seria apenas simbólico, uma vez que basta que o Paraguai o faça para tornar o documento sem efeito—, a avaliação em Brasília foi que era preciso baixar a temperatura no país vizinho para salvar o mandato de Abdo Benítez.

Ao ajudar um aliado alinhado ideologicamente com seu governo, Bolsonaro repete uma ação tomada pelo ex-presidente Lula.

Em 2007, o petista aceitou pagar pelo excedente energético vendido pela Bolívia ao Brasil, sob o argumento de que era preciso ter “generosidade” e “solidariedade” com economias menores.

O presidente da Bolívia à época era Evo Morales, aliado próximo do PT.

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