Após ser dissolvido, Congresso do Peru suspende presidente

Decisão do Legislativo, em teoria, é inválida e joga país em impasse institucional

Sylvia Colombo
Bogotá (Colômbia)

Após o Legislativo peruano se recusar a suspender a polêmica nomeação de novos membros do Tribunal Constitucional, o presidente Martín Vizcarra anunciou nesta segunda-feira (30) a dissolução constitucional do Congresso, de maioria oposicionista.

Em um pronunciamento transmitido na TV, o líder do Peru convocou novas eleições parlamentares, o que encerrou a possibilidade de um entendimento entre Executivo e Legislativo.

Após o anúncio, veio a reação. Em uma sessão que contou com a presença de apenas 86 dos 130 parlamentares, o Congresso aprovou a suspensão temporária de Vizcarra por "incapacidade moral" e nomeou como presidente interina a vice-presidente Mercedes Aráoz. 

O movimento, que em teoria não tem efeito jurídico, porque o Congresso está dissolvido, deixa o país em um impasse institucional, com dois líderes —Araóz já fez o juramento do cargo de presidente. 

Em resposta ao movimento do Legislativo, Vizcarra avançou em sua agenda e marcou o novo pleito para o dia 26 de janeiro próximo. 

O presidente lançou um ultimato ao Legislativo do país no domingo (29), anunciando que o dissolveria caso lhe negassem um voto de confiança para reformar o método de nomeação de magistrados.

O movimento visava a impedir que o tribunal superior fosse dominado por juízes ligados à oposição fujimorista, que ignorou o pedido do presidente e iniciou de imediato a nomeação. 

Presidente do Peru, Martín Vizcarra, fala ao Congresso - Prensa Presidencial - 28.jul.2019/Xinhua

Assim, Gonzalo Ortiz de Zevallos, primo do presidente do Congresso, foi eleito um dos magistrados em uma sessão marcada por muita confusão, o que obrigou o adiamento da escolha dos outros cinco nomes.

Caso Zeballos e os outros cinco assumam os cargos, o Tribunal será composto de seis magistrados ligados à oposição, num total de sete.

As nomeações são um ponto sensível na política peruana, já que é provável que recursos de processos ligados a casos corrupção sejam julgados pelo Tribunal Constitucional.

O episódio ainda ocorre sob muitas críticas, já que alguns dos candidatos com apoio da oposição para integrar o tribunal são acusados de terem ligações com juízes que aceitaram propinas. 

"Está claro que a obstrução e a blindagem [do Congresso] não cessam e [que] não haverá acordo possível", disse o presidente, enquanto centenas de manifestantes reunidos do lado de fora do parlamento comemoravam sua decisão.

Uma dissolução do Congresso no Peru não ocorria desde 5 de abril de 1992, quando o então presidente, Alberto Fujimori, deu um "autogolpe" e assumiu plenos poderes com o apoio das Forças Armadas.

Desta vez, no entanto, Vizcarra tem o amparo da Constituição. De acordo com a lei peruana, o presidente pode dissolver o Congresso caso duas moções de confiança forem derrotadas pelo Legislativo.

Além da derrota para mudar as regras de nomeação ao Tribunal Constitucional, Vizcarra tentou emplacar a antecipação das eleições gerais para abril de 2020, proposta arquivada pelos parlamentares

Ainda que tenha rastro legal, trata-se de mais um episódio na já longa história de instabilidade política que se instalou no país desde a eleição de Pedro Pablo Kuczynski, em 2016.

Naquele ano, ele derrotou Keiko Fujimori por uma diferença de apenas 50 mil votos, um pleito apertado que desaguou na impossibilidade de formar maioria no Congresso.

Depois, sofreu dois pedidos de impeachment devido a acusações de seu envolvimento com o escândalo de corrupção da empreiteira brasileira Odebrecht, razão pela qual PPK, como o ex-presidente é conhecido, está sendo processado atualmente.

A segunda moção de afastamento, ocorrida em 2018, resultou na renúncia de Kuczynski, elevando Vizcarra, seu vice, ao poder.

O partido governista, o Peruanos por el Kambio, seguiu como minoria no Congresso e teve vários projetos de lei bloqueados pelo fujimorismo, que fazia pressão contra a prisão de sua líder, Keiko Fujimori.

O atual presidente ganhou grande popularidade ao liderar uma cruzada contra a corrupção em um país onde os quatro presidentes anteriores foram investigados por recebimento de benefícios da Odebrecht.

Os congressistas da oposição não desejam eleições antecipadas, pois arriscariam a grande maioria que possuem em um momento de grande desprestígio popular, como apontam as sondagens. 

Além disso, uma reforma ratificada em um referendo de dezembro de 2018 determinou que os legisladores não podem ser reeleitos.

Vizcarra não poderia concorrer a uma eventual eleição para presidente devido aos limites constitucionais a mandatos consecutivos.

Com Reuters e AFP

Erramos: o texto foi alterado

A reportagem afirmava incorretamente que grande parte dos processos ligados a corrupção no Peru poderiam ser julgados pelo Tribunal Constitucional (TC). O caminho natural dos processos os leva à Corte Suprema ou a instâncias inferiores. O TC apenas julga recursos quando impetrados pelas partes envolvidas, o que não necessariamente se aplica à maioria dos casos. A informação foi corrigida. 

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