EUA passam a considerar legais os assentamentos de Israel na Cisjordânia

Decisão política tem potencial para minar chances de um acordo de paz com palestinos

Washington e São Paulo | Reuters e The New York Times

Os EUA anunciaram nesta segunda (18) que passaram a considerar legais os assentamentos israelenses na Cisjordânia.

A decisão, que representa mudança histórica dos Estados Unidos, é a terceira da gestão de Donald Trump em favor das reivindicações territoriais de Israel e tem potencial para minar as chances de um acordo de paz com os palestinos.

O anúncio do secretário de Estado, Mike Pomeo, contraria entendimento do governo de Jimmy Carter, há 41 anos, segundo o qual o assentamento de civis em território ocupado era “incompatível com o direito internacional”. 

O secretário de Estado, Mike Pompeo, durante anúncio
O secretário de Estado, Mike Pompeo, durante anúncio de decisão do governo Trump de alterar o posicionamento americano sobre a legalidade dos assentamentos israelenses na Cisjordânia - Drew Angerer/Getty Images/AFP

Os palestinos reivindicam esses territórios para a formação de seu Estado —e um eventual reconhecimento da soberania israelense sobre essas áreas impossibilitaria a criação de um Estado palestino com fronteiras contínuas. 

Resoluções da ONU têm reiteradamente decidido pela ilegalidade dos assentamentos com base na Quarta Convenção de Genebra, que proíbe “a deportação ou a transferência de partes da população civil” de um país para um território ocupado por ele. 

Ao anunciar a decisão, Pompeo afirmou que os posicionamentos dos EUA sobre a questão haviam sido inconsistentes. 

Ele lembrou a posição do democrata Carter e a do republicano Ronald Reagan, que, por sua vez, disse, em 1981, que não os considerava ilegais. 

“Argumentos sobre quem está certo e quem está errado segundo o direito internacional não trarão paz”, disse. 

O secretário de Estado afirmou que a decisão abre espaço para que israelenses e palestinos negociem livremente o status dos assentamentos. 


Entenda os assentamentos na Cisjordânia

O que são? 
Comunidades civis criadas e financiadas pelo Estado de Israel em áreas que foram ocupadas após a Guerra dos Seis Dias de 1967 —Cisjordânia, Colinas de Golã e Jerusalém Oriental. Estima-se que 500 mil pessoas morem em cerca de 140 locais atualmente

O que diz o direito internacional? 
A Quarta Convenção de Genebra de 1949 proíbe que países transfiram seus nacionais para territórios que ocuparam após conflitos. O tratado é a principal base legal para as resoluções da ONU que condenam os assentamentos israelenses


O anúncio é uma vitória política para o premiê Binyamin Netanyahu, que enfrenta dificuldades para se manter no poder depois de o país passar por duas eleições em 2019.

Seu principal adversário, Benny Gantz, tem até esta quarta-feira (20) para formar um governo. Caso não haja acordo, o país pode partir para um terceiro pleito em menos de um ano.

Pompeo negou que a decisão tenha levado em consideração a disputa interna. 

Netanyahu elogiou o novo posicionamento dos EUA e afirmou que ela refletia uma “verdade histórica”, de que “o povo judeu não é um colonizador estrangeiro” na Cisjordânia. 

As cortes israelenses são mais apropriadas para decidir sobre a legalidade dos assentamentos, disse o primeiro-ministro, porque não são “fóruns internacionais parciais que não prestam atenção à história ou aos fatos”. 

Durante a campanha de Netanyahu ao segundo pleito, realizado em setembro, ele prometeu anexar áreas da Cisjordânia que atualmente são ocupadas por assentamentos.

Gantz recebeu bem a decisão, mas foi mais contido que seu adversário, afirmando que o destino das comunidades “deve ser determinado por acordos que atendam a requisitos de segurança e que possam promover a paz”.

Embora os Estados Unidos sejam aliados de longa data de Israel, a política do governo Trump para a região rompe com a tradição americana de buscar um papel de mediador do conflito e aposta na continuidade de Bibi, como Netanyahu é conhecido, à frente do país. 

Além de ter legitimado a soberania israelense sobre as Colinas de Golã, Trump transferiu a embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém em 2018. Um ano antes, reconheceu a cidade como a capital de Israel.

A mudança foi bastante criticada pela comunidade internacional, uma vez os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como sua capital. 

Essa parte da cidade foi anexada pelos israelenses em 1967 —à época, a medida não foi reconhecida nem pelos Estados Unidos nem pela comunidade internacional, razão pela qual a maior parte dos países mantém suas embaixadas em Tel Aviv.

Na esteira da decisão americana, o presidente Jair Bolsonaro prometeu também transferir a embaixada brasileira para Jerusalém. No entanto, durante uma viagem ao país, o governo recuou e anunciou a abertura de um escritório de negócios na cidade.

O posicionamento acentuadamente pró-Israel de Trump rompe também com a política externa de seu predecessor, Barack Obama. Um dos últimos atos da gestão do democrata foi deixar de vetar uma resolução da ONU que pedia o fim dos assentamentos.

A decisão desta segunda foi condenada por autoridades palestinas, que criticam o republicano por criar obstáculos às negociações de paz desde que assumiu o governo. 

“Não podemos expressar horror e surpresa porque trata-se de um padrão, o que não faz com que a decisão seja menos terrível”, disse Hanan Ashrawi, uma oficial veterana da Organização para a Libertação da Palestina.

“[A decisão] é um sinal claro de que [os Estados Unidos] não têm a mínima consideração pelo direito internacional, pelo o que é certo e justo, e pelas condições para que haja paz”, acrescentou.

Saeb Erekat, negociador-chefe da Palestina, disse que o anúncio do governo Trump era “mais uma das recorrentes tentativas de substituir a lei internacional pela ‘lei da selva’”.

Erramos: o texto foi alterado

Uma versão anterior desta reportagem identificou Hanan Ashrawi com um oficial veterano da OLP, mas ela é uma mulher. O texto foi corrigido.

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