Descrição de chapéu Governo Trump

Suprema Corte impede Trump de encerrar programa que protege imigrantes jovens

Tribunal já havia imposto outra derrota recente ao presidente ao decidir em favor de gays e transexuais

Belo Horizonte

A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta (18) vetar a decisão do presidente Donald Trump de encerrar um projeto que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram ilegalmente no país quando eram crianças.

Trata-se da segunda derrota imposta ao líder americano pelo mais alto órgão do Judiciário americano na última semana. Na segunda-feira (15), a Corte julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.

As decisões frustram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.

Na decisão desta quinta, por cinco votos a quatro, o tribunal proibiu o fim do programa Daca (ação diferida para os que chegaram quando crianças, na sigla em inglês), criado em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama para proteger esse grupo de jovens, apelidados de "dreamers" (sonhadores).

John Roberts, presidente da corte, classificou a decisão de Trump de "arbitrária e caprichosa", além de ilegal.

Manifestantes protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, com faixa que diz "Imigrantes estão aqui para ficar" - Drew Angerer/Getty Images/AFP

Assim, cerca de 650 mil pessoas, a maioria jovens adultos nascidos no México e em outros países latino-americanos, poderão permanecer nos EUA e obter vistos de trabalho temporário por dois anos, renováveis por mais tempo. O Daca, no entanto, não abre caminho para a obtenção da cidadania americana.

A decisão, por outro lado, não impede que Trump tente outras formas de encerrar o programa. O presidente disse que agora "terá de começar tudo de novo" e, no Twitter, atacou o Judiciário.

"Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras. Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020", publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.

Em seguida, perguntou: "Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?". ​

"Decisões recentes da Suprema Corte, não só sobre o Daca, mas também das cidades santuário, do Censo e outras, mostram apenas uma coisa, precisamos de NOVOS JUÍZES na Suprema Corte. Se os democratas da esquerda radical assumirem o poder, sua 2ª Emenda, o direito à vida, fronteiras seguras, liberdade religiosa, entre muitas outras coisas, estarão ACABADAS DE VEZ!", escreveu na rede social.

A mensagem foi republicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que têm criticado a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro.

O placar do julgamento desta quinta reflete a divisão ideológica do tribunal. Os juízes Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor (a primeira e única latina a integrar o tribunal) votaram contra o governo Trump —os quatro compõem a chamada "ala progressista".

Já Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, da "ala conservadora", apoiaram o fim do programa. Tanto Gorsuch quanto Kavanaugh foram indicados por Trump.

Com nove juízes no total, coube ao presidente do tribunal, John Roberts, decidir o impasse —de perfil conservador, ele já se mostrou flexível em julgamentos anteriores, votando junto aos progressistas.

Após a decisão, Trump prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação.

Uma maioria conservadora ajudaria Trump a manter outra importante promessa de campanha: a de reverter o julgamento Roe v. Wade, que declarou a constitucionalidade do aborto nos Estados Unidos.

Durante seu governo, Obama defendeu que esses imigrantes, trazidos ao país de forma ilegal por seus pais quando ainda crianças, foram criados e educados nos Estados Unidos e geralmente sabem pouco sobre seus países de origem —alguns nem se lembrariam da época em que viveram fora dos EUA.

Trump acusa o ex-presidente de ter excedido seus poderes ao criar o Daca por meio de um decreto, sem passar pelo Congresso. O Legislativo recusou um projeto de lei sobre o tema.

O republicano já deu declarações variadas sobre os "dreamers". Em 2017, disse ter um grande amor por eles, mesmo procurando encerrar o programa que os beneficiava.

Em 2019, afirmou que muitos participantes eram criminosos perigosos, ignorando o fato de que o Daca não beneficia pessoas que cometeram delitos.

O programa estabelece exigências rígidas para participação: os interessados não podem ter antecedentes criminais, devem ter menos de 30 anos, provar que chegaram aos Estados Unidos antes de completarem 16 anos e que viveram no país pelo menos durante os últimos cinco anos.

Os jovens precisam ainda apresentar um diploma do ensino médio ou uma dispensa honrosa das Forças Armadas americanas.

A idade média dos participantes é de 26 anos e há uma ligeira maioria de mulheres. Quase metade vive na Califórnia ou no Texas.​

Com Reuters

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