A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta quinta (18) vetar a decisão do presidente Donald Trump de encerrar um projeto que impedia a deportação de mais de 600 mil imigrantes que entraram ilegalmente no país quando eram crianças.
Trata-se da segunda derrota imposta ao líder americano pelo mais alto órgão do Judiciário americano na última semana. Na segunda-feira (15), a Corte julgou inconstitucional discriminar gays, lésbicas e transexuais no ambiente de trabalho.
As decisões frustram promessas de campanha de Trump, que se elegeu com base num discurso anti-imigração e conservador e que conta com o apoio desse eleitorado para se reeleger em novembro.
Na decisão desta quinta, por cinco votos a quatro, o tribunal proibiu o fim do programa Daca (ação diferida para os que chegaram quando crianças, na sigla em inglês), criado em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama para proteger esse grupo de jovens, apelidados de "dreamers" (sonhadores).
John Roberts, presidente da corte, classificou a decisão de Trump de "arbitrária e caprichosa", além de ilegal.
Assim, cerca de 650 mil pessoas, a maioria jovens adultos nascidos no México e em outros países latino-americanos, poderão permanecer nos EUA e obter vistos de trabalho temporário por dois anos, renováveis por mais tempo. O Daca, no entanto, não abre caminho para a obtenção da cidadania americana.
A decisão, por outro lado, não impede que Trump tente outras formas de encerrar o programa. O presidente disse que agora "terá de começar tudo de novo" e, no Twitter, atacou o Judiciário.
"Essas decisões horríveis e políticas vindas da Suprema Corte são tiros de rifles na face das pessoas que são orgulhosas de chamarem a si mesmas de republicanas ou conservadoras. Nós precisamos de mais juízes ou vamos perder nossa 2ª Emenda e tudo mais. Vote Trump 2020", publicou o presidente em uma rede social, citando a lei que autoriza a posse de armas nos EUA.
Em seguida, perguntou: "Vocês têm a impressão de que a Suprema Corte não gosta de mim?".
"Decisões recentes da Suprema Corte, não só sobre o Daca, mas também das cidades santuário, do Censo e outras, mostram apenas uma coisa, precisamos de NOVOS JUÍZES na Suprema Corte. Se os democratas da esquerda radical assumirem o poder, sua 2ª Emenda, o direito à vida, fronteiras seguras, liberdade religiosa, entre muitas outras coisas, estarão ACABADAS DE VEZ!", escreveu na rede social.
A mensagem foi republicada pelo presidente Jair Bolsonaro, que têm criticado a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
O placar do julgamento desta quinta reflete a divisão ideológica do tribunal. Os juízes Ruth Bader Ginsburg, Elena Kagan, Stephen Breyer e Sonia Sotomayor (a primeira e única latina a integrar o tribunal) votaram contra o governo Trump —os quatro compõem a chamada "ala progressista".
Já Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, da "ala conservadora", apoiaram o fim do programa. Tanto Gorsuch quanto Kavanaugh foram indicados por Trump.
Com nove juízes no total, coube ao presidente do tribunal, John Roberts, decidir o impasse —de perfil conservador, ele já se mostrou flexível em julgamentos anteriores, votando junto aos progressistas.
Após a decisão, Trump prometeu anunciar uma lista de nomes para a Corte que inclua apenas juízes conservadores e se comprometeu a nomear somente magistrados dessa relação.
Uma maioria conservadora ajudaria Trump a manter outra importante promessa de campanha: a de reverter o julgamento Roe v. Wade, que declarou a constitucionalidade do aborto nos Estados Unidos.
Durante seu governo, Obama defendeu que esses imigrantes, trazidos ao país de forma ilegal por seus pais quando ainda crianças, foram criados e educados nos Estados Unidos e geralmente sabem pouco sobre seus países de origem —alguns nem se lembrariam da época em que viveram fora dos EUA.
Trump acusa o ex-presidente de ter excedido seus poderes ao criar o Daca por meio de um decreto, sem passar pelo Congresso. O Legislativo recusou um projeto de lei sobre o tema.
O republicano já deu declarações variadas sobre os "dreamers". Em 2017, disse ter um grande amor por eles, mesmo procurando encerrar o programa que os beneficiava.
Em 2019, afirmou que muitos participantes eram criminosos perigosos, ignorando o fato de que o Daca não beneficia pessoas que cometeram delitos.
O programa estabelece exigências rígidas para participação: os interessados não podem ter antecedentes criminais, devem ter menos de 30 anos, provar que chegaram aos Estados Unidos antes de completarem 16 anos e que viveram no país pelo menos durante os últimos cinco anos.
Os jovens precisam ainda apresentar um diploma do ensino médio ou uma dispensa honrosa das Forças Armadas americanas.
A idade média dos participantes é de 26 anos e há uma ligeira maioria de mulheres. Quase metade vive na Califórnia ou no Texas.
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