Como resultado da pandemia, surgiram conversações sobre como a Covid-19 afetou as operações do crime organizado, o que inclui organizações de tráfico de drogas. Por um lado surgiram discussões sobre a efetividade da governança criminal em contextos nos quais as autoridades do Estado não quiseram ou puderam implementar medidas contra o contágio, bem como sobre se necessariamente surgirá uma diversificação das atividades criminosas.
Conhecer os efeitos da Covid-19 sobre as operações do crime organizado vai exigir tempo, no entanto. Aquilo sobre o que temos mais certeza é como a pandemia afetou negativamente os usuários de substâncias. Esses problemas se provaram especialmente agudos na região da fronteira entre o México e os Estados Unidos, onde convergem traficantes, compradores de atacado, vendedores de varejo e consumidores.
Uma zona peculiar na fronteira entre o México e os Estados Unidos é a região conhecida como “CaliBaja”, que inclui todos os municípios do estado mexicano da Baja Califórnia e os condados de San Diego e Imperial Valley nos Estados Unidos.
Com população aproximada de 6,5 milhões de habitantes, essa é a região com maior concentração populacional na fronteira, e é o ponto de entrada de pessoas mais movimentado do hemisfério ocidental. Além disso, a integração de atividades econômicas, cadeias de valor e da força de trabalho fez da região uma peça crucial nas conversações sobre os mercados mundiais. Para aqueles que não acreditam em integração, basta dizer que o Produto Interno Bruto (PIB) da região beira os US$ 250 bilhões.
A ideia da CaliBaja também gerou narrativas sobre a excepcionalidade dessa região fronteiriça. Em contraste com as expansões da muralha de fronteira, na CaliBaja foram construídos pontos de entrada como o Cross Border Express (CBX), que permite a usuários do aeroporto da cidade de Tijuana atravessar para o território dos Estados Unidos sem ter de sair do aeroporto. Ou seja, a CaliBaja se orgulha de ser uma região onde são construídas pontes e não muros, que permitem uma melhor integração bilateral.
Mas o mito da CaliBaja foi debilitado pelas medidas de fechamento parcial da fronteira, que só permitem viagens essenciais. Isso se tornou especialmente visível diante dos conflitos nas cadeias de suprimento e na força de trabalho, mas pouco se fala das perturbações nos serviços de redução de danos, apesar da integração entre as organizações da sociedade civil que se dedicam a isso em Tijuana, Mexicali e no sul da Califórnia.
A redução de danos inclui intervenções dirigidas a minimizar os riscos e impactos negativos que resultam do consumo de substâncias. Por exemplo, os usuários de drogas injetáveis recebem seringas novas a fim de minimizar o contágio por HIV e hepatite C.
Ao contrário do que dispõem as narrativas punitivas, a redução de danos não incentiva o consumo e gera espaços para outras intervenções que resultam na diminuição do consumo de substâncias e em vidas salvas, como por exemplo a melhora no acesso ao tratamento por meio de metadona, um substituto dos opiáceos.
Na cidade de Mexicali, a organização Verter opera a única sala de consumo da América Latina e a quarta do mundo que oferece serviços exclusivos para mulheres. Também realiza projetos comunitários para evitar a gravidez na adolescência e implementa exames rápidos de HIV e hepatite C.
Já a organização Prevencasa trabalha em Tijuana e doa insumos para usuários de drogas injetáveis, entre os quais o medicamento conhecido como naloxona, que pode reverter as overdoses causadas por opiáceos. Ela também ajuda as pessoas usuárias de substâncias a obter o melhor tratamento dos serviços de saúde e busca torná-las mais assíduas na aplicação de tratamentos antivirais para o HIV.
Um aspecto notável é que os usuários e usuárias não são exclusivamente cidadãos mexicanos, e mesmo nisso refletem o aspecto binacional da região fronteiriça. Ou seja, os serviços também são prestados a americanos que viajam à Baja California sob um esquema de “turismo para consumo de substâncias”, ou que simplesmente decidem viver do lado mexicano da fronteira a fim de diminuir o custo de moradia e manutenção.
O fechamento parcial da fronteira, porém, impediu que organizações como a Verter e a Prevencasa adquiram os materiais necessários para proteger e servir a comunidade binacional. E o fato é que, respeitando o espírito da CaliBaja, essas organizações operam em parte graças a donativos recebidos de organizações que prestam serviços semelhantes no estado da Califórnia.
A Prevencasa recebeu uma doação de 100 mil seringas que, apesar da colaboração das autoridades locais, ainda não puderam ser transportadas ao México devido às restrições ao cruzamento de fronteiras impostas pelos dois governos federais.
A organização A New PATH, sediada em San Diego e pioneira em redução de danos na Califórnia, estava disposta a e pronta para doar 576 unidades de naloxona a organizações da Baja California. Mas elas não puderam ser transportadas ao México por serem consideradas como medicamento de uso controlado.
Ainda que nos Estados Unidos e no Canadá a naloxona seja usada há mais de uma década por organizações da sociedade civil financiadas por recursos públicos, no México, talvez por o país estar sob domínio de uma perspectiva centralizadora, não compreendemos ainda que os riscos do consumo de opiáceos existem também em nosso país.
A ironia é clara: enquanto os mercados de drogas ilícitas continuam a operar, os usuários de substâncias, tanto no México quanto nos Estados Unidos, são vítimas da burocracia cujo objetivo é exatamente minimizar os danos à saúde.
A carência de seringas e naloxona, e a restrição no acesso a outras terapias substitutivas, se traduzem em uma maior probabilidade de contágio por HIV e hepatite C e de mortes por overdose, que poderiam ser evitadas por meio de um atomizador nasal como os utilizados para descongestionar vias respiratórias obstruídas por alergias e gripes.
Em momentos como o atual, no qual governos buscam soluções criativas para um problema mundial, fariam bem em levar em conta os riscos de uma dupla epidemia em uma região fronteiriça: a da Covid e uma de mortes por overdose.
Os governos do México e dos Estados Unidos foram muito efetivos em promover a integração das cadeias de suprimentos da CaliBaja, e os governos locais foram muito eficientes em promover as vantagens da região. A redução de danos começa em nível local e por isso estamos em um bom momento para que a integração, com ajuda de agentes subnacionais como a Verter, Prevencasa e A New PATH, salve vidas por meio da criação de cadeias de suprimento de medicamentos e insumos lícitos.
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Tradução de Paulo Migliacci
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