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Isabel Castillo

Tempos de constituição e pandemia no Chile

Plebiscito busca canalizar institucionalmente a crise que explodiu em 2018

Isabel Castillo

Cientista política e pesquisadora do Centro de Estudios de Historial Política, Universidad Adolfo Ibáñez, e pesquisadora adjunta no Centro de Estudios de Conflicto y Cohesión Social. PhD em Ciência Política pela Northwestern University.

Latino América 21

Em 25 de outubro, o Chile realizará sua eleição mais importante desde 1988, quando mediante um plebiscito foi iniciada a transição para a democracia.

Em 2020, novamente mediante um plebiscito, os cidadãos poderão decidir se querem iniciar um processo para substituir a constituição herdada do governo Pinochet (as escolhas são “aceito” e “rejeito”), e o tipo de convenção que deveria redigir o novo texto (“convenção mista”, formada em 50% por legisladores em exercício e em 50% por pessoas eleitas especialmente para a constituinte, ou “convenção constituinte”, com 100% dos integrantes eleitos para esse fim).

O processo, resultado de um acordo político transversal, busca canalizar institucionalmente a crise que explodiu em outubro de 2018, quando as bases do modelo de desenvolvimento do país foram colocadas em questão no contexto de extensos e prolongados protestos, fortemente reprimidos pelas autoridades.

Tanto os protestos quanto o processo eleitoral terminaram congelados na metade de março com a chegada da pandemia da Covid-19. O plebiscito, inicialmente agendado para abril, teve de ser postergado porque a discussão política passou a tratar da saúde e dos efeitos sociais e econômicos da pandemia. E além de causar a postergação da votação, a pandemia teve efeitos sobre duas arenas distintas de discussão.

De um lado, da mesma forma que em outros países, a pandemia teve consequências desiguais. A possibilidade de realizar uma quarentena efetiva é reduzida devido às más condições de habitação, ao desemprego e ao trabalho informal que incidem sobre setores importantes da população.

A pandemia também expôs os avanços muito reduzidos conquistados em termos de igualdade de gênero, especialmente em termos de cuidados, e também destacou o quanto é frágil a integração das mulheres ao mercado de trabalho. Esses temas se tornam relevantes se considerarmos que, entre os agentes mobilizados nos protestos, as organizações feministas tiveram um dos papéis principais.

Quando surge o contágio, a letalidade do vírus se prova heterogênea. Recentemente, o depoimento de uma ex-funcionária do Ministério da Saúde indicou que as pessoas contagiadas pelo vírus que contam com planos de saúde públicos têm probabilidade de morrer 86% maior do que aquelas que contam com planos de saúde privados, o que é confirmado por análises preliminares a esse respeito sobre a distribuição territorial das vítimas fatais da pandemia.

Esses debates mantiveram na agenda a crítica de fundo às múltiplas e profundas desigualdades e segregações existentes no Chile, que o debate constitucional já vinha tentando abordar.

Por outro lado, a pandemia tirou de foco a discussão eleitoral sobre como realizar o plebiscito. Até o final de julho, quando foi aprovado o saque de 10% do saldo dos fundos individuais de pensão dos trabalhadores, como medida paliativa contra a crise, a discussão política e legislativa esteve centrada nas iniciativas (tardias e insuficientes) do governo para enfrentar os efeitos do desemprego e da diminuição de renda de parte importante da população. E persistia implicitamente a incerteza sobre se a situação de saúde permitiria a realização do plebiscito ou este deveria ser postergado novamente, o que tonou impossível adiantar qualquer medida relativa ao processo eleitoral. Assim, só na metade de agosto começaram a ser discutidas medidas especiais para levar a cabo o plebiscito, quando já era muito tarde.

Por conta dessa postergação do debate foi enfim determinado que as pessoas contagiadas pelo coronavírus (de acordo com exames PCVR+) não poderão votar, o que privou cerca de 15 mil chilenos de seu direito de voto. A isso devemos somar as pessoas que vivem em contato estreito com os contagiados; os dois grupos correm o risco de sofrer sanções. Foram discutidas de passagem alternativas como o voto domiciliar, mas não havia tempo suficiente para mudar as leis necessárias.

Ademais, existe a dificuldade adicional com relação a como criar um padrão com antecedência, já que a lista de pessoas contagiadas varia diariamente e, portanto, qualquer solução encontrada seria provavelmente parcial. É de esperar que o tema possa ser resolvido com antecedência suficiente para os processos eleitorais do no que vem, quando certamente continuaremos a conviver com a pandemia. E essa discussão levou à mesa a realidade de outras populações, que se veem impedidas na prática de exercer seu direito de voto, como por exemplo as pessoas privadas de liberdade mas que não tenham sido acusadas de um delito que mereça pena criminal.

Entre as medidas especiais adotadas a fim de obter um plebiscito seguro está a entrega de kits sanitários às pessoas que trabalharão como fiscais de mesa, a convocação de facilitadores para fazer respeitar as regras de distanciamento social, o aumento do número de locais de votação a fim de evitar aglomerações, e a criação de horárias preferenciais para a votação dos idosos.

O voto no Chile não é obrigatório e não foi determinado um nível mínimo de participação para fazer valer o resultado do plebiscito. Mesmo assim, o nível de participação certamente está ligado à legitimidade do processo e mais que o resultado mesmo —há pouca dúvida que a substituição da constituição sairá vencedora—, a grande interrogação é o número de pessoas que votarão. Isso ainda que as provas comparativas mostrem que a pandemia não reduziu de maneira significativa o número de eleitores.

No Chile, apenas 46% dos eleitores possíveis participaram da última eleição presidencial. As pesquisas preveem que entre 60% e 70% da população habilitada participará do plebiscito, o que mostra o nível de politização que surgiu nos últimos 12 meses. Mas de toda maneira ainda restam muitas incertezas.

Além do medo do contágio, existem outros fatores derivados da pandemia que podem afetar a participação. Mas além disso há fatores como a falta de clareza das autoridades, decisões tardias e informação insuficiente. As atividades de campanha foram fortemente reduzidas, dada a impossibilidade de realizar eventos de massa, o que de certa forma afetou o clima eleitoral. Não está claro se as mudanças introduzidas no processo –alteração de locais e de horários de votação– serão comunicadas devidamente aos cidadãos. E, a duas semanas da eleição, ainda não foi anunciada qualquer alternativa de transporte público gratuito ou com preço reduzido.

O processo constituinte é rejeitado por vozes minoritárias, mas fortes. Com certeza, os questionamentos e as tentativas de sabotagem continuarão a acontecer durante todo o processo, inclusive quando a convenção constitucional for votar sobre seu regimento, e quando forem iniciados os debates substantivos. Setores de direita buscarão que a nova constituição se afaste o menos possível da atual.

Setores de extrema esquerda, de sua parte, poderão questionar o processo caso este não obtenha todos os resultados que eles esperam. Em consequência, dar início ao processo com níveis respeitáveis de participação, ainda mais em meio a uma pandemia, representa o principal argumento para calar as vozes que questionam a legitimidade da mudança da constituição.

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Tradução de Paulo Migliacci

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