Descrição de chapéu Brexit

UE e Reino Unido decidem prosseguir com negociação pós-Brexit

Prazo inicial para pacto ser atingido era este domingo (13)

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Bruxelas | AFP e Reuters

A União Europeia (UE) e o Reino Unido concordaram neste domingo (13) em prosseguir com as negociações em Bruxelas para tentar alcançar um acordo sobre a relação comercial pós-brexit, apesar da proximidade da data limite de 31 de dezembro.

Pelo cronograma anterior, deveriam ter sido concluídas neste domingo as conversas para encontrar uma maneira de resolver um impasse sobre acordos que garantam ao Reino Unido tarifa zero e cota zero ao mercado único da UE.

Em um comunicado conjunto, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, consideram "responsável" ir mais longe nas negociações e deram instruções às suas equipes para que prossigam com o diálogo.

Boris advertiu, contudo, que "o mais provável agora" é que as negociações resultem em fracasso. Segundo ele, os dois lados tentariam ser o mais criativo possível, mas o Reino Unido não poderia se comprometer em pontos essenciais.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em pronunciamento para a imprensa em Bruxelas - Olivier Hoslet -13.dez.2020/Pool via Reuters

Um brexit sem acordo comercial prejudicaria as economias da Europa e os mercados financeiros, semeando o caos nas delicadas cadeias de abastecimento em toda a Europa.

Os dois lados têm lutado para chegar a um trato sobre os direitos de pesca em águas britânicas, e a UE exige que o Reino Unido enfrente consequências se, no futuro, divergir das regras do bloco para concorrência justa —o que chama de igualdade de condições.

O Reino Unido deixou o bloco europeu oficialmente em janeiro e, desde então, vive um período de transição que mantém regras de comércio, viagens e negócios válidas apenas até 31 de dezembro.

A expectativa é a de que os lados cheguem finalmente a um acordo antes da saída definitiva do Reino Unido da União Europeia, marcada para 1º de janeiro. "Eu receio que ainda estamos muito distantes em alguns pontos importantes, mas onde há vida há esperança", declarou à imprensa.

O governo britânico alertou que, mesmo com um acordo comercial, 7.000 caminhões que se dirigem aos portos do canal no sudeste da Inglaterra podem ficar parados em filas de 100 km se as empresas não prepararem a papelada extra necessária.

Espera-se que o Reino Unido agilize a movimentação de alguns produtos perecíveis quando seu período de transição terminar, para ajudar a reduzir a interrupção esperada nos portos. "Cada oportunidade de chegar a um acordo é bem-vinda", disse a chanceler alemã, Angela Merkel, em entrevista em Berlim.

O ministro das Relações da Irlanda, Simon Coveney, afirmou que "é hora de manter a calma e permitir que os negociadores avancem no progresso". Segundo ele, em postagem numa rede social, apesar das dificuldades, um acordo é possível.

Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, órgão que reúne os chefes de Estado e de governo da UE, afirmou para uma rádio francesa que tudo deve ser feito para que um acordo seja fechado.

ENTENDA O BREXIT

O que é o brexit?

É a saída do Reino Unido da União Europeia, que aconteceu em 31 de janeiro de 2020. O bloco reúne agora 27 países.

Por que houve brexit?

A saída foi aprovada pela maioria dos britânicos em referendo em 2016. O brexit foi proposto para que o Reino Unido não precisasse seguir regras e políticas comuns da União Europeia.

Se já houve o brexit, por que mais reuniões?

Para discutir as novas bases do relacionamento econômico e político entre o Reino Unido e a UE. O prazo de transição termina em 31 de dezembro deste ano.

Durante a transição, o Reino Unido ainda está na UE?

Não, e por isso não participa mais do Conselho Europeu, do Parlamento ou de qualquer instância de decisão europeia. Mas continuam valendo todas as regras para cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e pesquisadores, até que se negociem as novas bases.

A Corte de Justiça da União Europeia continua a ter jurisdição sobre o Reino Unido, inclusive em relação ao acordo de retirada.

E se não houver acordo durante a transição?

O comércio do Reino Unido com a UE passa a obedecer às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir do dia seguinte.

O que será negociado?

Comércio de bens e serviços, investimentos, transporte, energia, regras de pesca, cooperação judicial, coordenação em ações de defesa, partilha de dados, propriedade intelectual e acesso a concursos públicos, entre outros pontos.

QUAIS OS PONTOS MAIS CONTROVERSOS?


1. Irlanda

A UE diz que não fará acordo sem garantia de que não haverá controle de fronteiras ou aduana entre a Irlanda do Norte (território britânico) e sua vizinha do sul. Para isso, seria preciso um controle no mar da Irlanda, que separa a ilha da Grã-Bretanha. O governo britânico, porém, tem sinalizado que não fará o controle marítimo e tenta aprovar no Parlamento uma lei que lhe permite romper unilateralmente normas do acordo de transição sobre esse ponto.

2. Regulação

A Europa considera indispensável para um acordo amplo de zero tarifa e zero cota o chamado “level playing field”, ou seja, o compromisso dos britânicos de seguir regras trabalhistas, ambientais, fiscais e de subsídios vigentes na UE. O argumento é que isso evita competição desleal. Boris Johnson afirma que ser soberano para adotar regulamentos é um dos principais motivos que levou o país a se separar do bloco europeu. Também garante que não há intenção de baixar seus patamares de regulação, que já são no mínimo iguais aos europeus.

3. Pesca

A UE quer garantir acesso livre às águas britânicas, enquanto Boris Johnson insiste em negociações anuais, baseadas em avaliações científicas sobre a quantidade de 70 espécies de peixe e garantido primazia aos barcos britânicos. O Reino Unido vende 80% de seus peixes para a UE e importa de lá 70% do pescado que consome. Uma solução pode ser a redução progressiva da atuação de empresas europeias nas 200 milhas marítimas (370 km) exclusivas do Reino Unido.

4. Tarifas

Acordos sobre o comércio de bens avançaram rapidamente, mas a UE resiste à ambição do Reino Unido de manter acesso sem tarifas ao mercado europeu de serviços como os de advogados e contadores.

5. Setor financeiro

Londres abriga o maior centro financeiro da Europa, e quer manter seu principal mercado para serviços bancários, seguros, gestão de patrimônio e operações financeiras. A União Europeia diz que acesso livre ao mercado não faz parte da conversa e menciona apenas cooperação “voluntária” na regulação financeira.

6. Segurança

O compartilhamento de dados sobre segurança e combate ao crime também é um gargalo, embora ambos os lados tenham intenção de mantê-lo. O problema aqui são as bases de dados de informações como impressões digitais e DNA, que são protegidas pelas regras de privacidade da UE e não poderiam mais ser acessadas pelo Reino Unido. Também é polêmico o compartilhamento de dados de passageiros de companhias aéreas.

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