O estado do Arkansas, nos EUA, aprovou uma nova lei, assinada pelo governador Asa Hutchinson, na terça (9), que proíbe todas as possibilidades de aborto, exceto em emergências médicas que põem em risco a vida da mãe.
A proibição não abre exceções em casos de estupro ou incesto. A medida é mais forte do que as restrições ao procedimento aprovadas recentemente na Carolina do Sul e em outros estados, que proibiram a prática a partir de seis semanas de gravidez.
A medida do Arkansas, prevista para entrar em vigor em agosto, é a mais restritiva do país. No entanto, ainda pode ser revogada pela Justiça federal, pois a Suprema Corte dos EUA autorizou o aborto no país em uma decisão de 1973.
O movimento de restringir o acesso à interrupção da gravidez é parte de um esforço conservador para levar a máxima instância do Judiciário nos EUA a julgar o tema novamente e, talvez, mudar seu entendimento, pois há mais juízes conservadores na composição atual do tribunal.
O governador do Arkansas disse ter assinado o projeto devido a seu apoio legislativo esmagador e às suas próprias convicções pró-vida, mas defendia exceções para casos de estupro e incesto —o que também teriam melhorado as chances de uma revisão pela Suprema Corte, segundo ele.
“[A proibição] está em contradição com os precedentes obrigatórios da Suprema Corte, mas é a intenção da legislação preparar terreno para que o tribunal anule a jurisprudência atual”, disse ele em comunicado.
A Planned Parenthood, entidade que defende o acesso das mulheres à saúde reprodutiva e ao aborto, criticou a decisão e afirmou que os políticos locais deveriam se concentrar mais na resposta à Covid-19 e nos esforços por vacinação.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) anunciou que buscará impugnar o texto na Justiça, como ocorreu em outros estados. Em 2019, o Alabama decretou uma proibição quase total do aborto, mas a legislação acabou bloqueada devido a contestações judiciais.
Outra proibição radical do aborto transformada em lei pelo governador da Carolina do Sul no mês passado foi rapidamente barrada por um juiz federal, após uma ação aberta pela Planned Parenthood.
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