Um grupo de mais de 300 diplomatas publicou neste sábado (27) uma carta acusando a política externa atual de causar “graves prejuízos para as relações internacionais e à imagem do Brasil” e pedindo a saída de Ernesto Araújo da chefia do Ministério das Relações Exteriores.
“Esperamos, com essas reflexões, oferecer mais elementos para que as necessárias e urgentes mudanças na condução da política externa ganhem maior apoio na sociedade”, diz a carta, obtida pela Folha. “A crise da Covid-19 tem revelado que equívocos na política externa trazem prejuízos concretos à população.”
Ernesto atravessa sua maior crise desde que assumiu o Itamaraty. Ele está ameaçado de demissão devido a pressões da cúpula do Congresso, de militares, do agronegócio e de grandes empresários.
Entre os autores do manifesto, que circula entre congressistas, há ao menos dez embaixadores, cargo do topo da carreira do Itamaraty. Eles, porém, não podem se identificar, porque se assim fizessem estariam violando a Lei do Serviço Exterior.
O artigo 27 da regra determina que é necessário “solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil”.
Um dos signatários da carta disse à Folha que, embora insuficiente, a saída do chanceler é fundamental para a reversão da perda de credibilidade do Brasil no cenário internacional e um sinal importante para desbloquear possibilidades de cooperação futuras fundamentais nesse momento de pandemia.
De acordo com uma outra diplomata que apoiou a publicação do manifesto, o objetivo é prestar contas à sociedade brasileira, mostrando que boa parte dos servidores não está de acordo com a orientação dada atualmente ao ministério. Segundo ela, o Itamaraty "não é o Ernesto" e pode fazer muito mais pelo país.
A diplomata ainda afirma que o sentimento geral na pasta é de "vergonha e frustração" e questiona quais interlocutores estrangeiros gostariam de dialogar com alguém que se refere ao coronavírus como "comunavírus" e que critica frequentemente o que ele mesmo define como globalismo.
Um dos idealizadores da carta afirma que, devido à disciplina dos diplomatas e a um senso forte de hierarquia dentro Itamaraty, até agora não havia ocorrido um movimento organizado de resistência, apesar do crescente descontentamento com Ernesto "desde os primeiros absurdos da sua gestão".
Segundo esse diplomata, no entanto, a situação nas últimas semanas “ultrapassou todos os limites”. Ele cita, como exemplo, o fato de Ernesto ter tentado deixar o Brasil fora do Covax, mecanismo da OMS para distribuição de vacinas a países em desenvolvimento, por achar que se trata de uma iniciativa globalista.
Assim, diz ele, o acúmulo de situações que "beiram a irresponsabilidade criminosa" levou a essas manifestações públicas, algo que classificou como atípico e excepcional. Ainda de acordo com esse funcionário do Itamaraty, existe um sentimento muito forte de revolta e de impotência, algo que ele diz ouvir todos os dias, de embaixadores no exterior a colegas em Brasília.
Por fim, o diplomata relata escutar semanalmente piadas de colegas estrangeiros, porque "ninguém leva o Ernesto a sério". Agora, porém, com a explosão no número de mortes diárias por Covid, ele diz que muitos entenderam não se tratar apenas de "um lunático excêntrico", mas de "uma figura nefasta, um criminoso".
A carta aponta que, nos últimos dois anos, "avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo com os códigos mais elementares da prática diplomática”. “Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país.”
Segundo um outro signatário, em nenhum outro momento da história brasileira, nem durante a ditadura militar, o Itamaraty esteve tão isolado, "sequestrado por uma seita, distante da sociedade". "É importante que a sociedade saiba que isso não é culpa dos diplomatas e que nosso silêncio não é cumplicidade.”
Leia, abaixo, a íntegra da carta.
Brasília, 27 de março de 2021,
Nos últimos dias, o Brasil superou a trágica marca de 300 mil mortes por COVID-19, tendo o papel do Itamaraty na resposta à pandemia ganhado grande relevância no debate nacional. Neste momento, às vésperas da celebração do dia do diplomata, não há o que se comemorar. Pelo contrário, nunca foi tão importante reafirmar os preceitos constitucionais que balizam as relações exteriores da República Federativa do Brasil, definidos no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, assim como as melhores tradições do Itamaraty.
Historicamente, a política externa brasileira caracterizou-se por pragmatismo e profissionalismo. O corpo diplomático, formado por concurso público desde 1945, sempre investiu no diálogo respeitoso e construtivo, com interlocutores internos e internacionais, com a imprensa e o Parlamento. A Constituição de 1988 consagrou princípios fundamentais pelos quais nossa diplomacia deve guiar-se, entre eles a independência nacional; prevalência dos direitos humanos; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Nos últimos dois anos, avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo os códigos mais elementares da prática diplomática. O Itamaraty enfrenta aguda crise orçamentária e uma série numerosa de incidentes diplomáticos, com graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil. A crise da Covid-19 tem revelado que equívocos na condução da política externa trazem prejuízos concretos à população. Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país.
Nesse contexto e diante da gravidade do momento, sentimos ser nosso dever complementar os alertas emitidos pela academia, pelo empresariado, pelos movimentos sociais, por prefeitos, por governadores e pelo Congresso Nacional, a respeito dos graves erros na condução da política externa atual. Nunca foi tão importante apelar à mudança e à retomada das melhores tradições do Itamaraty e dos preceitos constitucionais —conquistas da nossa sociedade e instrumentos indispensáveis para a promoção da prosperidade, justiça e independência em nosso país.
Esta carta foi elaborada por diplomatas da ativa que não podem assiná-la como desejariam em razão de dispositivos da Lei do Serviço Exterior, que a propósito deveriam ser reexaminados tendo em conta sua flagrante inconstitucionalidade. Esperamos, com essas reflexões, oferecer mais elementos para que as necessárias e urgentes mudanças na condução da política externa ganhem maior apoio na sociedade, contribuindo, assim, para os esforços de superação das crises sanitária, econômica, social e política enfrentadas pelo Brasil.
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