A Comissão Europeia (Poder Executivo da União Europeia) atacou duramente nesta quarta (23) legislação aprovada pelo governo da Hungria, considerada anti-LGBT .
O texto determina que determina que “conteúdo que promova desvio de identidade de gênero, redesignação de sexo e homossexualidade não deve ser acessível a menores de 18 anos”, com medidas que afetam programas educacionais, publicidade, obras culturais e programas de televisão.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirma que o objetivo da lei é proteger crianças contra pedofilia.
"Esta lei húngara é uma vergonha", afirmou a presidente da Comissão, Úrsula von der Leyen, em comunicado. Ela disse que pediu a comissários responsáveis pelas áreas afetadas que exerçam pressão sobre o governo húngaro antes que o projeto de lei entre em vigor.
A mudança provocou protestos na Hungria e preocupação de novas investidas do governo antes das eleições de 2022. À frente do país desde 2010, Orbán já retirou vários direitos LGBT, como o de mudar o sexo em documentos, e alterou a Constituição e regras eleitorais para concentrar poder.
"Este projeto discrimina claramente as pessoas com base em sua orientação sexual. Vai contra os valores fundamentais da União Europeia. Dignidade humana, igualdade e respeito pelos direitos humanos. Não vamos transigir nesses princípios", diz Von der Leyen.
Ela afirmou que vai usar "todos os poderes da Comissão" para garantir que os direitos de cidadãos europeus sejam garantidos. "Quem quer que sejam e onde quer que vivam na União Europeia."
Na terça (22), 14 países da UE, entre os quais as quatro maiores economias do bloco —Alemanha, França, Itália e Espanha—, divulgaram uma declaração pedindo providências após a adoção da lei anti-LGBT.
Lançada pela Bélgica, a carta teve também a assinatura de Holanda, Luxemburgo, Irlanda, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Lituânia, Letônia e Estônia. Os países dizem que a legislação usava o protexto de proteger crianças para ferir direitos fundamentais e pedem que a Comissão a “utilize todos os instrumentos ao seu dispor para assegurar o pleno respeito pelo direito europeu”.
Na semana passada, a Comissão Europeia afirmou que estava analisando a lei para verificar se ela viola o direito da UE. Nesse caso, o Executivo do bloco pode iniciar um processo por infração que, por sua vez, poderia levar o país ao Tribunal de Justiça da UE.
A declaração dos 14 países aconteceu durante uma reunião de ministros em Luxemburgo justamente sobre a situação do Estado de Direito na Hungria, que está sob escrutínio da UE por investidas contra a independência do Judiciário, liberdade de imprensa e direitos de refugiados —o que mostra os limites da UE na tentativa de freiar essas investidas..
Desde 2018, o governo de Orbán está sob o processo conhecido como artigo 7º, um procedimento disciplinar para os países considerados em risco de violar os valores essenciais do bloco.
No limite, os procedimentos do artigo 7º podem levar à suspensão de direito de voto de um país no Conselho Europeu, órgão que reúne os governos dos 27 membros. Para isso, no entanto, é necessária aprovação unânime dos outros 26 países, algo improvável porque a Polônia, também sob investigação, apoia o governo de Orbán.
Na terça, durante a reunião em Luxemburgo, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Europeus do país, Jean Asselborn, disse que a lei parecia saída da Idade Média. O vice-premiê da Irlanda, Leo Varadkar, que é gay, escreveu em rede social que estava “feliz” por seu país ter assinado a declaração.
Já o chanceler da Hungria, Peter Szijjarto, afirmou que as críticas se baseiam em notícias falsas. “Essa lei não se dirige a nenhuma comunidade na Hungria, apenas contra os pedófilos. Leiam a lei e não disseminem 'fake news'", respondeu a jornalistas.
Segundo ele, a legislação apenas regula que, “enquanto as crianças tiverem menos de 18 anos, a educação sexual é da responsabilidade exclusiva dos pais". Szijjarto ainda afirmou que as leis húngaras são competência nacional e não deveriam estar em discussão pela UE.
A França também "lamentou" a decisão da Uefa de proibir que o estádio de Munique fosse iluminado com as cores do arco-íris (símbolo dos direitos LGBT) no jogo entre Alemanha e Hungria, nesta quarta (23).
O município alemão queria apoiar os que tiveram direitos retirados pela lei promovida por Orbán, mas a entidade esportiva afirmou que não permite atos políticos nas partidas que organiza, atitude elogiada nesta terça como “bom senso” pelo chefe da diplomacia húngara.
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