Em meio a críticas de grupos de direitos humanos e da oposição ao premiê Viktor Orbán, o Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça (15), uma lei que proíbe a disseminação em escolas de conteúdos que sejam caracterizados como meio de promoção da homossexualidade e da mudança de gênero.
O primeiro-ministro buscará um novo mandato no pleito do ano que vem, no qual tentará sua quarta vitória eleitoral consecutiva —ele comanda o país desde 2010. Para tal, tem apostado numa postura cada vez mais radical em políticas sociais, impondo restrições à comunidade LGBT, às discussões de gênero e às políticas de imigração, o que tem gerado um acirramento da polarização na Hungria.
Com uma agenda cristã conservadora, o Fidesz, partido de Orbán, apresentou o projeto de lei na semana passada como uma emenda a outra proposta que estabelece punições contra o crime de pedofilia —uma manobra legislativa que, na prática, diminuiu as probabilidades de que os parlamentares votassem contra. O resultado se traduziu em 157 votos favoráveis e um contrário, já que a oposição boicotou a votação.
A medida, que tenta estabelecer relações entre pedofilia e questões LGBT, desencadeou um protesto nesta segunda-feira (14), véspera da votação, às portas do Parlamento. Milhares de manifestantes se reuniram em Budapeste com bandeiras de arco-íris e palavras de ordem contra a proposta de lei.
"Isso é horrível e desumano", disse Dominika Pandzsa, funcionária de um jardim de infância, à agência de notícias Reuters. "Eles estão tentando privar as pessoas de todos os seus direitos. Isso trancaria algumas crianças no armário, e elas deveriam ter a oportunidade de se expor." De acordo com a legislação aprovada, "conteúdos que representem a sexualidade ou promovam desvio da identidade de gênero, mudança de sexo ou homossexualidade não devem ser acessíveis a menores de 18 anos".
A lei determina a proibição da exposição de pornografia a crianças e adolescentes —mais uma forma de garantir apoio parlamentar ao projeto. Na prática, porém, segundo diversos grupos de direitos humanos, a restrição pode ser ampliada a qualquer material ou conteúdo que retrate orientações sexuais e identidades de gênero diversas, desde livros e filmes como Harry Potter até anúncios publicitários como os que a Coca-Cola veiculou no país em 2019. A propaganda do refrigerante mostrava um casal formado por dois homens e gerou uma onda de críticas e pedidos de boicote à marca por parte dos conservadores.
A nova legislação também determina a criação de uma lista restrita de organizações autorizadas a preparar palestras, oficinas ou aulas que abordem discussões de gênero e sexualidade nas escolas.
Para membros do Fidesz, a medida impedirá que esse tipo de evento seja usado para "influenciar o desenvolvimento sexual de crianças". Os correligionários de Orbán alegam ainda que os chamados "programas de sensibilização" que compõem diversas campanhas contra a discriminação na Hungria "podem prejudicar gravemente o desenvolvimento físico, mental e moral" das crianças.
A mesma linha de raciocínio foi utilizada no ano passado, quando um livro infantil chamado "Wonderland Is For Everyone" (o país das maravilhas é para todos) foi severamente criticado pelos políticos conservadores da Hungria. A obra de contos reúne histórias como a de dois príncipes que se apaixonam e de uma Branca de Neve com a pele negra. Segundo os criadores da coletânea, o livro visa a ajudar jovens a aprender a aceitar as minorias e combater o preconceito e o ostracismo social. A obra, no entanto, foi rotulada pelo governo como "propaganda homossexual" e banida das escolas.
Desde a semana passada, quando o projeto foi apresentado, grupos de defesa dos direitos humanos têm dito que a nova legislação restringe a liberdade de expressão e os direitos das crianças e põe em risco a saúde mental de jovens LGBT ao impedi-los de obter acesso a informação e apoio.
Nesta terça, a relatora do Parlamento Europeu sobre a situação na Hungria, Gwendoline Delbos-Corfield, também criticou a nova lei dizendo que "usar a proteção infantil como desculpa para atingir as pessoas LGBTQI é prejudicial a todas as crianças". Em dezembro do ano passado, uma decisão do Parlamento da Hungria de emendar a Constituição do país passou a definir "família" como "baseada no casamento e na relação entre pais e filhos". Segundo o texto modificado, "a mãe é uma mulher, o pai, um homem", e os filhos devem ser criados com um espírito conservador. Na prática, a lei húngara passou a proibir definitivamente a adoção de crianças por casais formados por dois homens ou duas mulheres.
O governo de Orbán também intensificou sua retórica anti-LGBT ao proibir pessoas transgênero, que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento, de alterarem seus documentos pessoais. A lei aprovada em maio de 2020 substitui a categoria "sexo" no registro civil por "sexo atribuído no nascimento", definido como "sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos".
A agenda ultraconservadora, no entanto, esbarra na impossibilidade de que leis como a aprovada nesta terça tenham algum efeito prático no sentido de "coibir" orientações sexuais consideradas não convencionais na Hungria. E exemplos disso ocorreram dentro do próprio partido do primeiro-ministro.
Também no ano passado, um membro do Fidesz, o eurodeputado József Szájer, foi preso em Bruxelas após participar de uma orgia enquanto a cidade adotava medidas duras de isolamento para conter uma nova alta de casos de Covid-19. Meia hora antes do toque de recolher determinado na cidade, a polícia entrou em um prédio próximo à Grand Place, um dos mais importantes pontos turísticos da capital belga, e encontrou 25 pessoas, a maioria homens e muitos dos quais sem roupa.
Estavam presentes diplomatas e políticos, e a polícia encontrou drogas no local.
Diante da repercussão do caso, Szájer deixou o partido de Orbán, para quem as ações do hoje ex-correligionário eram "indefensáveis" e iam contra os valores do Fidesz. Figura importante no cenário político do país e aliado do primeiro-ministro havia mais de 30 anos, ele ocupou uma cadeira na Assembleia Nacional da Hungria entre 1990 e 2004, quando foi eleito para o Parlamento Europeu.
A relação entre pessoas do mesmo sexo ainda é considerada um crime em 69 países, de acordo com o principal relatório mundial sobre o tema divulgado no ano passado, o "Homofobia de Estado", produzido pela ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais).
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