As empresas privadas da União Europeia (UE) que proibirem os funcionários de cobrir a cabeça com lenços enquanto trabalham não estarão desrespeitando a liberdade religiosa, desde que o façam com o objetivo de sustentar uma política de neutralidade. A decisão, em torno de um assunto que há anos permeia o debate público europeu, foi tomada nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça da UE.
A corte analisou dois casos semelhantes encaminhados por tribunais alemães, que pediam uma diretiva mais precisa do bloco sobre o tema. Neles, uma cuidadora de crianças com deficiência em Hamburgo e uma caixa de farmácia em Mueller foram proibidas por seus empregadores de usar o hijab, véu islâmico que cobre o cabelo. Elas não o usavam quando foram contratadas, mas aderiram anos depois.
O tribunal teve de decidir se a proibição caracterizava desrespeito à liberdade religiosa e discriminação no ambiente de trabalho ou, então, se era uma prática aceitável para promover a liberdade de gestão das empresas privadas —e decidiu pela segunda opção.
"A proibição de usar qualquer item visível de expressão política, filosófica ou religiosa no local de trabalho deve ser justificada pela necessidade do empregador de apresentar uma imagem neutra para os clientes ou para evitar disputas sociais", disse a corte.
A decisão desta quarta retoma julgamento semelhante ao que o Tribunal de Justiça realizou em 2017, quando tornou pública a primeira diretiva na questão do uso de véus islâmicos no trabalho. Naquele ano, a corte determinou que a proibição do véu não configura discriminação, desde que o veto seja generalizado para outros símbolos religiosos —como crucifixos e quipás (tipo de boina usada por judeus). Fez, porém, uma ressalva: a decisão de proibir o uso não pode ser resultado de exigências de consumidores.
O julgamento desta semana acrescenta um novo capítulo ao estabelecer que o argumento válido aos empregadores para proibir o véu é o de apresentar uma imagem de neutralidade.
Os dois casos que serviram de escopo para a decisão ainda devem ser analisados pelos tribunais alemães, que têm a palavra final para decidir se houve ou não discriminação.
O debate sobre o uso do hijab se mantém aceso na União Europeia há anos, em especial porque os países-membros do bloco veem crescer o número de muçulmanos residentes. Em 2016, eles eram 4,9% da população europeia. Mesmo com as decisões do Tribunal de Justiça da UE no sentido de legitimar a proibição do véu, não há consenso entre as diretivas observadas nas cortes nacionais.
Em agosto de 2020, por exemplo, o Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha decidiu que professoras da região de Berlim não podem ser proibidas de cobrir a cabeça com lenços quando trabalham.
Já a França, país com o maior número de muçulmanos no mundo ocidental, proíbe, desde 2004, o uso do véu islâmico em escolas estaduais. Em 2010, foi além: vetou que se cubra o rosto (por niqabs) ou todo o corpo (com burcas) em espaços públicos, sob argumento de que o item impede a socialização e atrapalha a segurança pública, já que os agentes não são capazes de identificar quem está com o rosto coberto.
Organizações internacionais, inclusive a ONU (Organização das Nações Unidas), dizem que a medida viola os direitos humanos. Com a pandemia de Covid, o tema ganhou novos contornos no continente europeu.
O uso obrigatório de máscaras para conter a propagação do vírus muniu ativistas de argumentos para chamarem o governo francês de hipócrita, já que, com o acessório de proteção, que também cobre parcialmente o rosto, ninguém virou ameaça à segurança nem deixou de conviver em sociedade.
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